REFORMA POLÍTICA EM PRESIDENTE EPITÁCIO - SP
Para: MORADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP
Nós, abaixo-assinados, moradores do município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, requeremos através dos nossos direitos constitucionais que seja colocado na pauta da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, o requerimento com as seguintes reivindicações:
Os requerentes abaixo-assinados apresentam neste requerimento as seguintes propostas:
a) - redução de 13 para 7 vereadores ; b) - redução do recesso de 90 dias para 30 dias; c) - redução de 70 % dos subsídios dos vereadores em referência ao valor atual ; d) redução do salário do Prefeito em 30% do salário atual ; e) - redução do salários dos secretários municipais em 30% do salário atual; f) - redução do salário do vice-prefeito em 60% do atual; g) - alteração no horário de trabalhos dos vereadores, h) - que seja obrigado a se afastar dos seus trabalhos para assumir o mandato de vereador durante a legislatura que foi eleito, ou reeleito.
Sendo aceito nossas propostas pela maioria dos vereadores, será confeccionado um Projeto de lei, para que seja votado a vontade do Povo, e sendo aprovado, terá a sua vigência a partir de 01 de janeiro de 2021.
Obs. Todas as folhas com as assinaturas estão enumeradas sequenciais, e anexas ao Requerimento onde consta todo o teor da solicitação e as justificativas.
