PROJETO DE LEI INICIATIVA POPULAR: "REDUÇÃO DOS SALÁRIOS VEREADORES" DE JOANÓPOLIS
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Joanópolis
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Joanópolis/SP, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários dos membros do podere Legislativo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, que ora é apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redução do subsídio dos vereadores, de Joanópolis aos valores citados no referido Projeto.
Em nosso município, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos públicos eletivo, faz com que seja plenamente possível que continuem em seus empregos e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional, o que na pratica já ocorre em Joanópolis.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores, recebam um remuneração alta e desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco, enfrentando crise de desemprego, e os cofres do município sofrendo com baixa arrecadação.
O presente Projeto de Lei trará um economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como exemplo; melhorias na área da saúde, na valorização do servidor público e outros serviços básicos ao povo joanopolense.
Temos convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade Joanopolense que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passamos, o povo de Joanópolis, deseja e confia que os vereadores desta Casa Legislativa, aprovarão de imediato este Projeto.
Projeto
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores do podere Legislativo de Joanópolis, instituindo como fator o menor nível salário básico de servidor público municipal (efetivo ou não), atualmente este nível corresponde a R$ 998,00 sendo este valore reajustado anualmente conforme à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes dos Poderes Legislativo Municipal depois da porcentagem necessária para este Projeto de Lei entrar em vigor, nos seguintes termos:
I –Fica estabelecido como teto para os subsídios para os vereadores de Joanópolis o menor nível salarial básico. Sendo assim o salário atual de R$ 2.000,00 fica reduzido ao valor de R$ 998,00
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Joanópolis/SP
