Pela redução de impostos e Tributos das Faturas de Energia
Para: Congresso Nacional
Esta Petição Pública destina a dimimuição dos Encargos e Tributos na Fatura de Energia.
Em média os impóstos e tributos chegam a compor 50% da Fatura de Energia!
Tributos: Cobrança de imposto sobre tarifa de conta de luz é ilegal. Os governos federal e estaduais estão arrecadando milhões de reais extras com a inclusão do adicional das bandeiras tarifárias no cálculo de tributos que incidem sobre as contas de energia
Como se sabe, recai sobre o consumo de energia elétrica o ICMS de ??% (este valor varia de Estado para Estado), um imposto de natureza indireta que incide sobre si próprio, isto é, o seu cálculo é feito por dentro. ... Porém, quanto ao PIS/PASEP e a COFINS o sujeito passivo do tributo é a fornecedora, isto é, a vendedora de energia elétrica.
Encargos Setoriais são valores cobrados por determinação legal para o desenvolvimento do setor elétrico e para as políticas energéticas do Governo Federal. Vamos conhecê-los: ... Este encargo cobre os custos dos serviços do sistema elétrico. O EER é o Encargo de Energia de Reserva
PIS e COFINS. O PIS e a COFINS são siglas de dois tributos pertencentes à Constituição Federal nos artigos 195 e 239, que significam: PIS: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP; COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Neste sentido, solicitamos a criação de um Imposto Único para o Setor Elétrico Brasileiro!!!
Que este valor não ultrapasse 20% do valor do Consumo!!!
