ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES E PROFESSORAS DAS REDES FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO PÚBLICO DO BRASIL
Para: CÂMARA FEDERAL
É claro nos escritos e nos entendimentos de leis e tribunais, que salário não é renda. O professor, a professora, públicos, que são servidores públicos, não têm renda, tem salário. Em muitas realidades do Brasil, estes recebem um baixo salário, mesmo com o piso nacional. Em muitas tantas realidades, o professor tem o salário como o único sustento. O salário não rende, ele dá pra comprar comida, remédios, se vestir e uns outros poucos gastos são cobertos por este. Por isso, diante do exposto, é relevante que esta Casa das Leis acolha este clamor dos professores e das professores do Brasil.
