Informação ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Para: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Comissão do Concurso para provimento do Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
Espedito Reis do Amaral
Estimado Presidente,
Obtivemos a informação sobre a possível data de realização da segunda fase para o concurso público de Juiz Substituto do Estado do Paraná, que se realizaria na segunda quinzena de maio de 2019 (com uma semana de antecipação).
Ocorre que as fases discursiva e de sentenças do concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso estão designadas para os dias 10, 11 e 12 de maio de 2019, de modo que haveria colidência de datas. Em que pese o teor da Lei Estadual 16653/2010, pelo menos o dia 12 de maio seria coincidente.
Essa situação impossibilita que candidatos aprovados na primeira fase do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, o que já soma cerca de 500 candidatos, participassem do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, inclusive vários residentes do Estado e que teriam preferência, na hipótese de aprovação em ambos, por exercer a magistratura no Estado do Paraná.
Certo é também que candidatos residentes em outros Estados e aprovados na primeira fase no concurso do Estado do Mato Grosso possuem interesse em participar das provas de segunda fase do concurso público do Estado do Paraná, todos candidatos com bom preparo, vez que aprovados para a segunda fase de um concurso com cerca de 5 mil candidatos.
Desse modo, considerando que o edital de convocação dos candidatos às provas escritas do certame paranaense ainda não foi publicado, solicitamos a consideração sobre a possibilidade de designação de data para a segunda fase do concurso público da Magistratura do Estado do Paraná que não coincida com as datas já assinaladas para a realização das provas discursiva e de sentenças do Estado do Mato Grosso (10, 11 e 12 de maio de 2019).
Saudando-o com cordiais cumprimentos, subscrevemos.
Curitiba, 28 de março de 2019.
