Repúdio à Minuta do Código de Conduta Estudantil do IFSC
Para: Estudantes e Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
Convidamos a assinar a presente petição, todos os estudantes e servidores que não concordam com os processos de construção do Código de Conduta que hoje permeia na instituição à revelia dos princípios e fundamentos que deveriam nortear o planejamento estratégico das políticas do IFSC numa perspectiva democrática. Conforme a minuta apresentada, esse código modificará, de forma autoritária, as normas de convivência destinadas aos discentes, os quais foram alijados dos processos de construção do documento.
Ao analisar a minuta disponibilizada para a rede, percebeu-se um grande entrave entre o conteúdo disposto no documento e as diretrizes ao qual baseia-se a instituição. O Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), em sua visão prevê a participação de todos os segmentos nos processos decisórios, “fundamentada na gestão participativa.” (PDI, 2017, p.6). Esse processo evidencia, ainda, o desrespeito aos estudantes e toda comunidade acadêmica que zela por uma instituição baseada em princípios de uma democracia-participativa. A debilidade das formas de contribuição para o documento e a ausência de consultas adequadas aos segmentos ao qual o código se destina, acarreta por desqualificar a tentativa da implementação do então chamado “Código de Conduta”.
É imperativo que o processo de planejamento seja pautado pelo respeito a decisão em conjunto dos indivíduos que compõem a instituição. É inaceitável que nos processos de implementação de tais regras desrespeitem os direitos estudantis, inclusive a livre expressão. O teor genérico de seus incisos, acarretaram por tornar o documento inteiramente falho, pois tal generalidade abrem margens para interpretações distintas do evento que possivelmente ocorrerá. A constituição de uma sociedade livre, justa e democrática pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todos os interessados na construção do processo decisório e no constante exercício do controle sobre as decisões tomadas.
Por entendermos que a consulta pública e as contribuições engessadas e limitadas dos câmpus não são o suficiente para ajustar a minuta, e levando em consideração as diversas problemáticas que a mesma apresenta em sua perspectiva de construção, apontamos à comunidade que os processos adotados atualmente para a aprovação deste documento não representa os alunos da instituição.
Considerando todos os pontos expostos anteriormente e a deliberação do encontro estadual, com representações estudantis de 17 câmpus do IFSC, convidamos toda à comunidade a ir contra a forma arbitrária com que vem sendo conduzido esse processo e exigirmos juntos que a reitoria crie uma comissão, com a participação do segmento discente e de profissionais capacitados, de conhecimento de toda a comunidade acadêmica, para construir uma nova minuta do que gostaríamos de chamar “Código de Convivência Discente”.
