Manifesto em FAVOR da PONDERAÇÃO e da realização de ESTUDOS TÉCNICOS, antecedentes à aprovação de projetos de leis que ampliam a pontuação e a validade da CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Para: GOVERNO FEDERAL | MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego – ABRAPSIT, como uma associação técnica e científica, solicita o seu apoio e seu manifesto em FAVOR da PONDERAÇÃO e da realização de ESTUDO TÉCNICOS, antecedentes à aprovação de projetos de leis que RETIRAM O DIREITO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, de ter segurança no trânsito, já que a ampliação do tempo de validade da CNH, bem como a ampliação do número de pontuação para 40 pontos aumentará, proporcionalmente, o número de tragédias e mortes no trânsito.
A ABRAPSIT, neste momento, solicita a toda SOCIEDADE, que reflita e pondere sobre as mudanças em curso nos processos de habilitação e penalidades dos condutores infratores que o governo federal tem noticiado como uma proposta de Projeto de Lei.
Ora! Não se pode olvidar, que segundo os dados da OMS e da ONU, o Brasil desponta como recordista de mortes e acidentes viários e, com pesar, acompanhamos o aumento significativo desses dados. Toda a sociedade amarga a perda de seus amigos e familiares!
Ainda citamos os gastos incalculáveis nos programas de saúde e da previdência social, entre estes, o custo com a internação, programas de reabilitação e, em muitos casos, a incapacidade laboral permanente de muitos jovens em idade produtiva.
Alertamos para uma faixa crítica em que incidem os acidentes, sendo os principais acometidos jovens de 18 a 34 anos, sendo, por isso incompreensível que, justamente nestes casos, proponha-se um período maior para a renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Salienta-se que dados importantes de saúde deixarão de ser avaliados, como o envelhecimento gradativo, a perda da acuidade visual, o adoecimento de causas internas e externas, mostrando-se fundamental o exame médico de forma contínua.
Os processos de amadurecimento, aliados aos dados de saúde e uso de substâncias que alterem o funcionamento do organismo interferem severamente no tempo de reação e processamento de respostas de um indivíduo, sendo avaliados por peritos nas áreas médica e psicológica.
Estudos apontam que 90% da responsabilidade das infrações são comprovadamente ocasionadas pelo fator humano, portanto, a etapa de avaliação psicológica e verificação de saúde mostram-se efetivas em sistemas preventivos no campo do Trânsito.
Em vista de tamanha tragédia caso esse projeto passe adiante, nos posicionamos em FAVOR da PERMANÊNCIA DOS EXAMES DE SAÚDE, bem como AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PRELIMINAR e ainda a CADA RENOVAÇÃO da CNH.
Acreditamos que as propostas desses projetos "reforçam a indústria da impunidade e não contribuem em nada para maior segurança no trânsito", pelo contrário é um "retrocesso", esse afrouxamento nas regras de pontuação e a ampliação da validade da CNH estimula a infração da lei e referenda atitudes de risco.
Pedimos ponderação e consciência e que o Poder Executivo, realize estudos técnicos de forma isenta, buscando bases científicas para decisões que podem impactar diretamente a saúde do POVO BRASILEIRO.
Solicitamos que os dirigentes consultem as comunidades científicas, que congrega os especialistas da área da MEDICINA DE TRÁFEGO e da PSICOLOGIA DO TRÂNSITO. Entendemos, ser esses os profissionais mais indicados para contribuir, afinal é inerente da função realizar ações, estudos e pesquisas visando à prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana.
#NãoAoAumentoDePontosDaCnhSemEstudosTécnicos
#NãoAoAumentoDaValidadeDaCnhSemEstudosTécnicos
#PelaValorizaçãoDaSaúdeEmocionalParaCnh
