Direito de Moradia para mais 900 famílias da OCUPAÇÃO TORRE NOVA ESPERANÇA
Para: Ministério Publico e Direitos Humanos,Defensoria Publica
Devido aos altos alugueis e a falta de moradia em 2016, mais de 900 famílias ocuparam uma área na zona norte de São Paulo – Capital, hoje denominada de OCUPAÇÃO TORRE NOVA ESPERANÇA , esta na 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, manda despejar cerca de 900 famílias sem se quer se manifestar sobre as petições impetradas pelos advogados(as) defensores dos ocupantes através do processo 1021054-46.2016.8.26.0001. Só para ilustrar: de 06/09/2018 à 21/03/2019 foram protocoladas 10 petições e a Magistrada não se manifestou sobre nenhuma delas, tratando com total desprezo e desrespeito no que tange o direito do contraditório.Como se vê Constituição federal de 1988 em seu artigo 6°caput em Especial o direito a Moradia . ( O Estado tem o dever de proporcionar tanto de forma direta como indireta que todos tenham acesso a uma Moradia digna e adequada ,pois ventila o artigo 1° da Constituição federal de 1988 . A República Federativa do Brasil, formada pela União Indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal constituí -se em Estado Democrático de Direitos e tem como fundamentos . " III A dignidade da Pessoa Humano "
Não podemos nos calar diante de tamanho absurdo praticado por uma profissional que no mínimo deveria de ser imparcial e fazer jus à justiça.
Por isso estamos aqui para exigir direito de sermos ouvidos, queremos respeito à nosso direito.
? Não à intolerância.
? Dignidade a pessoa humana: diz que os valores da sociedade devem ser pautados considerando as necessidades básicas do ser humano .proibições e determinadas penas fazem parte desse fundamento
? Valores sociais : O trabalhador deve ser tratado como ser afetuoso e limitado .o trabalhador poderá exigir os direitos previstos na constituição federal .
? Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos , protegendo individuo e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana
Por estes motivos exigimos que seja realizada a perícia técnica, isto porque existem muitas duvidas, inclusive o próprio oficial de justiça manifestou a necessidade da perícia, sem contar que outras pessoas se manifestaram no processo dizendo serem donos e mesmo, assim a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, faz de conta que não está acontecendo nada!
Viva à luta popular de moradia , viva aos moradores da Torre Nova Esperança.
Direito Não é Aquilo tem que lhe dar.
Direito é somente aquilo que ninguém pode lhe tirar
São Paulo, 14 de abril de 2019.
