Pelo Fim do Abuso na Restrição de Estacionamento - Mineirão
Para: BH Trans; Alexandre Kalil; Ministério Público MG; Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, PMMG
Assinam esta petição pública cidadãos insatisfeitos com a prática injustificada da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BH Trans, de proibir, de forma exageradamente antecipada, o estacionamento de veículos em ruas próximas aos estádios Mineirão e Mineirinho em dias de jogos e eventos.
Sempre que ocorrem eventos nesses estádios, fica restringida a utilização de vagas de estacionamento em diversos quarteirões das ruas da região. Entende-se a necessidade da restrição, porém o problema está na forma como ela é estabelecida, afetando a vida de milhares de cidadãos que convivem com a região por motivo de trabalho, moradia, comércio, serviços diversos, dentre eles vários bancos e restaurantes. Os problemas são os seguintes:
1. Mesmo que o evento ocorra tarde da noite, a restrição é estabelecida desde as primeiras horas da manhã.
2. Mesmo que o potencial de público do evento não seja importante, a restrição ocorre desde o início do dia, e em grande dimensão.
3. As vagas de estacionamento do Mineirão ficam ociosas, em detrimento do uso das vagas das vias públicas.
4. As placas de sinalização fixas indicam a proibição de estacionamento em dias de jogos e eventos, mas não existe sinalização complementar (faixas) indicando os dias em que eles ocorrerão. Assim, o cidadão é obrigado a acompanhar a agenda do Mineirão para saber se pode ou não ocupar as vagas.
Essas práticas revelam de maneira absoluta que a preocupação maior não é servir ao cidadão, mas a comodidade do próprio Poder Público. Afinal, em um evento que ocorrerá às 22h, quem se beneficia da restrição de vagas de estacionamento desde as primeiras horas do dia?
Diante disso, pede-se:
1. Que a PBH fique proibida de restringir o uso das vagas de estacionamento antes de 4 horas que precedem o início do evento nos estádios;
2. Que as placas de sinalização indiquem claramente a partir de que hora o estacionamento ficará proibido.
3. Que a Minas Arena seja obrigada a viabilizar o uso do seu estacionamento, uma vez que não é justo a população arcar com o ônus de eventos particulares e altamente lucrativos realizados nos estádios administrados pela empresa, enquanto existem vagas ociosas de estacionamento.
