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MOTORISTA DE APLICATIVO COMO PROFISSÃO REGULAMENTADA

Para: Motorista de aplicativos Uber, 99 Pop, Cabfy

O movimento #AceleraContagem, organização social sem fins lucrativos, vem propor este abaixo assinado para que seja regularizada a situação dos motoristas de aplicativo, regulamentando como profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e tendo amparo nas normas regulamentadoras NR15, entre outras.!!

É certo que os motoristas de aplicativo, embora não sejam reconhecidos pela CLT, desenvolvem uma atividade laboral e que precisam ter um maior amparo das leis, além de ter suas atividades reconhecidas como profissão!

Atravéz deste abaixo assinado, se busca propor projeto de lei de iniciativa popular de autoria do advogado Dr. Erick Carvalho. Assim, eles deverão ter direito a verbas rescisórias, como seguro desemprego, abono salarial, entre outros, gerando vínculo empregatício!!

Vamos todos assinar e compartilhar para que cheguemos a pelo menos 20 mil assinaturas, para tornar reconhecida em lei a profissão de motorista de aplicativo ! 

#profissãomotoristaaplicativo

#AceleraContagem!
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Esta petição foi criada em 22 abril 2019
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