Emenda Constitucional subordinando a Defesa Civil ao Presidente da República
Para: Exmo. Senhor Presidente da República
A presente tem por objetivo desvincular o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR da subordinação aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, passando-os a subordinação da Presidência da República.
O motivo está relacionado as diversas faltas de ações preventivas disseminadas por todo o País, motivadas principalmente pelo modelo atual de subordinação extremamente política, levando a óbito milhares de cidadãos brasileiros.
A Constituição Federal, em seu Art. 144 parágrafo 5º reza "... aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil;
A Constituição Federal, em seu Art, 144 parágrafo 6º reza "... e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordina-se, juntamente com os policiais civis, aos Governadores de Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."
O modelo atual de gestão, a exemplo dos rompimentos de barragens, prédios desabando, botijões de gás explodindo, etc. demonstram que a Defesa Civil não esta´desempenhando o seu maior papel: PREVENÇÃO, evitando mortes!
Quartéis estão sucateados ou com equipamentos totalmente desatualizados para ações emergenciais, cujos valentes soldados pouco ou nada podem fazer. Até mesmo ações corriqueiras de salva-vidas em todo o nosso litoral está defasado.
Nestes termos apresento a minha petição,
Jorge Luiz Vieira Fernandes - CPF 712.664.707-78
