MANIFESTO PEDINDO O RETORNO DAS AULAS
Para: GOVERNO DO ESTADO AMAZONAS
OS ALUNOS DE NOSSO ESTADO ESTÃO SEM AULA, HÁ MAIS OU MENOS 3 SEMANAS, CAUSANDO UM PROBLEMA PUBLICO E UM DANO IRREPARAVEL. MESMO QUE SEJA FEITO REPOSIÇÕES DE CONTEUDO, NÃO SERÁ A MESMA COISA. A PREOCUPAÇÃO POR PARTE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, É PORQUE TEM ALUNOS QUE ESTÃO CONCLUINDO ALGUMAS DAS ETAPAS COMO 9º ANO DO FUNDAMENTAL, COM PERSPECTIVA DE CONTINUIDADE EM UM CURSO TÉCNICO ATRAVES DE PREPARATORIOS, ONDE JÁ SE TEM DATAS PARA REALIZAÇÃO, VISLUMBRANDO UM FUTURO MELHOR. BEM COMO ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO, QUE TAMBÉM SE PREPARAM DE ALGUMA FORMA PARA INGRESSAR NA UNIVERSIDADE.
RESPEITOSAMENTE, PEDIMOS AO NOSSO GOVERNADOR, SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E PROFESSORES QUE CHEGUEM A UM ACORDO, PARA O BEM DE NOSSA FUTURA GERAÇÃO.
COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART. 205. A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO. ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: I – IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA; ART. 208. O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE: III - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO; IV - ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE. ART. 213. OS RECURSOS PÚBLICOS SERÃO DESTINADOS ÀS ESCOLAS, PODENDO SER DIRIGIDOS A ESCOLAS COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS OU FILANTRÓPICAS, DEFINIDAS EM LEI, QUE: I – COMPROVEM FINALIDADE NÃO LUCRATIVA E APLIQUEM SEUS EXCEDENTES FINANCEIROS EM EDUCAÇÃO.
