Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Petição criação de animais exóticos e silvestres- revogação das portarias do IBAMA 93-98, 102-98 e 31-02.

Para: Exmo.Sr. Ministro do meio ambiente Ricardo Salles -Ministério do meio ambiente

PEDIMOS A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS DITATORIAIS DO IBAMA 93-98, 102-98 e 31-02.

Aos Excelentíssimos Ministro do meio ambiente Ricardo Salles, Presidente Jair Messias Bolsonaro e a quem mais possa interessar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil.
Nós, brasileiros, residentes em diversas cidades pertencentes ao Brasil, solicitam de Vossas Excelências que ajudem na desburocratização e descriminalização ideológica da criação de animais silvestres e exóticos em território nacional, a fim de que instituições com viés comunista e autoritárias parem de proibir esta prática, que é livre no mundo inteiro e tem potencial para geração de renda.
O comércio e criação de fauna exótica e silvestre têm crescido no Brasil e no mundo. Somente nos Estado Unidos da América estimou-se um movimento financeiro de 72 bilhões de dólares no ano de 2018, pela indústria PET. Sendo a indústria silvestre e exótica responsável por 40% deste valor. Atualmente, autarquias e instituições governamentais, regidas por indivíduos totalitários e com viés político de esquerda, tem dificultado, com regras absurdas, a criação de animais silvestres e exóticos em território nacional. Exemplo -MA e IBAMA. A regras absurdas criadas por essas autarquias ou colegiados, quando não proíbem a criação sem ao menos se preocupar com os atuais criadores, dificultam sua propagação.
O IBAMA não é mais o responsável pela gestão de fauna desde a LC 140, que passou toda responsabilidade de fauna para os estados, para que estes possam gerir suas faunas. Contudo, muitos funcionários da fiscalização localizados em Brasília agem com abuso de poder e excesso de autoridade procurando qualquer motivo para multar, embargar e até fechar muitos criadouros comerciais de fauna. Descumprindo totalmente a lei de proteção a fauna nº 5197/1967 onde no Art. 6º diz: O Poder Público estimulará: b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.
Além de seguir a ideologia protecionista, utilizam o -MA como manobra para acabar com os criadouros comerciais e, ainda, não deixando os estados trabalharem conforme as leis. Desrespeitando a LC 140 e se baseando em portarias e IN antigas para inviabilizar a atividade, mantendo a proibição de criação de espécies silvestres e exóticas.
Atualmente, é responsabilidade do órgão ambiental de cada estado ditar as regras, decidindo quais os animais podem ser reproduzidos e comercializados nos criadouros comerciais, assim como, pelos criadores amadores. Devido a isto, vários estados já lançaram suas listas com os animais silvestres que podem ser criados em ambiente doméstico. Unicamente, o estado de Alagoas, lançou uma lei estadual (Lei 7841/2016) que permite a criação de muitas espécies de animais silvestres ou exóticas, contudo o IBAMA impede a importação das espécies (portaria 9398), dificultando a abertura de novos criadouros, pois estes ficam impossibilitados de adquirirem matrizes, representando um prejuízo para os interessados e para a arrecadação dos Estados.
Além do fator financeiro, a preservação ambiental é um dos resultados da liberação de criação em ambiente doméstico, uma vez que, o comprador estará adquirindo um animal oriundo de um criadouro e não de um traficante de animais. Adicionalmente, outro ponto importante é a preservação, conservação e reintrodução de espécies em vias de extinção, pois a criação e reprodução de animais silvestres e exóticos em ambiente doméstico é uma das formas de evitar a extinção por completo de algumas espécies. Como exemplo, pode ser citado a Ararinha azul (Cyanopsitta spixii), extinta na natureza e devido à criação em cativeiro, ainda existe e poderá um dia ser reintroduzida.
Logo, a presente carta, que tem como objetivo pedir uma atenção mais específica de Vossas Excelências com relação a legalização, descriminalização ideológica, desburocratização e incentivo na abertura de novos criadouros e incentivo ao comércio de animais silvestres e exóticos, nascidos em ambiente doméstico, fortalecendo a indústria pet, que já movimenta bilhões de reais ao ano.
Na certeza de termos nosso pleito atendido. Nomeamos o Dr. Leonardo Maciel, EMAIL: liberacao.criacao.silves.exot@gmail.com, como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações.
Rio de janeiro,27 de maio de 2019.




Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
1 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar