ABAIXO ASSINADO RECLAMAÇÃO CONTRA OPERADORA VIVO EM MOSTARDAS/RS
Para: ANATEL, MPE/RS, DECOM/RS, PROCOM/ MOSTARDAS RS
Para: Aos Exm.º Senhores Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, Promotor de Defesa do Consumidor MPE/RS, Chefe do Departamento de Defesa do Consumidor - DECON/RS, Presidente do PROCON/Mostardas/RS
Os cidadãos e consumidores abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Mostardas, Estado de Rio Grande do Sul, solicitam de Vossas Excelências uma solução, por estarmos insatisfeitos com a qualidade dos serviços de telefonia móvel oferecidos pela empresa conhecida no mercado sob o nome fantasia “VIVO”, resumindo nos problemas detectados da seguinte maneira:
a) Frequentemente ligações originadas de aparelhos celulares móveis não são completadas, dá sinal de ocupado ou sinal fora de área e quando completa a ligação sai toda cheia de cortes não entendendo o diálogo.Atualmente, é comum para cada ligação realizada, o consumidor tentar entre 1 a 2 vezes, para obter o resultado positivo da chamada;
b) Frequentemente ligações originadas de aparelhos celulares são interrompidas durante a conversa, forçando os consumidores a realizar várias ligações até que possa concluir a conversa;
c) O sinal de Internet é o “E”ou “H” Quase não funciona nada. Apenas mensagens de
whats App escritas se for alguma imagem não carrega; não conseguimos acessar nenhum serviço de bank line; Visando que o município vizinho (Tavares-RS) Já possui tecnologia 4g funcionando normalmente.
d) Frequentemente em diversos pontos das localidades abrangidas pela “VIVO” não há sinal disponível, conhecidos como “ponto cego”.
e)Estas deficiências são detectadas no município de Mostardas, RS.
O Código de Defesa do Consumidor criado pela Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, garante o seguinte:
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
Assim sendo, em razão da referida operadora estar descumprindo as normas de proteção aos consumidores e considerando ser dever dos órgãos fiscalizadores de garantir a efetivação da lei, bem como, compete a ANATEL “promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados”, tendo para tanto poderes de “regulamentação e fiscalização”, competindo-lhe “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público”, “atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade”, os consumidores abaixo-assinados requerem imediatas providências, com vistas à solução dos problemas narrados, assim com aplicação de medidas legais cabíveis contra a empresa “VIVO”, em razão da deficiente prestação de serviços.
