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Proteger Patrimonio Histórico e Arquitetônico de Jacobina

Para: Ministerio Publico da Bahia

Vimos solicitar providências quanto ás ações que vêm descaracterizando o centro histórico da cidade de Jacobina, com demolição de casarões de valor histórico ou arquitetônico, descaracterização de fachadas dos mesmos com obras de caráter permanente ou temporário e com construção de prédios de grande altura e com proporções esdrúxulas e anti-estéticas (prédios com muitos andares em espaços exíguos, em praças antigamente dominadas por edificações coloniais ou do século XIX e início do século XX, mas que hoje só contêm alguns exemplares deste tipo de construções. É o caso da Praça Rio Branco, a qual teve vários caixotes montados em meio a edificações antigas, em total desarmonia com o ambiente. Basta olhar o prédio ao lado da antiga casa da câmara e cadeia, cujas proporções bizarras acabaram com o aspecto monumental que aquela representava.
Trata-se de ações que estão se multiplicando de forma rápida, quase instantânea, sem que a população tenha ao menos a possibilidade de saber o que está sendo demolido ou modificado. Infelizmente a prefeitura municipal não tem nenhuma ação educativa quanto ao valor histórico ou arquitetônico destas edificações. O resultado é que a cidade está perdendo sua personalidade e adquirindo um aspecto pasteurizado e medíocre de qualquer subúrbio de qualquer cidade brasileira: pastilhas, azulejos, cerâmica vitrificada, vidro espelhado, grades e esquadrias de metalon, etc.
O ápice deste tipo de comportamento se materializou com a estúpida deturpação de um prédio que a tradição diz ter sido sede da casa de fundição de ouro de Jacobina, no século XIX (Figura 1), conhecido como “casa das Almas” ou “Sobrado das Almas”. Este prédio foi recentemente reformado com azulejos modernos, de cor azul, os quais não eram provavelmente semelhantes aos originais, mas estes não estavam em conflito com seu estilo e sua história. O que a empresa que atualmente ocupa o prédio fez (Figura 1) foi inadmissível e totalmente indigno e desrespeitoso com a história local e, por que não dizer, com a história do Brasil, já que Jacobina foi uma das poucas sedes de fundição de ouro no tempo da colônia.
Solicitamos providências também para o levantamento de todo o patrimônio arquitetônico e histórico da área que vai desde a praça da matriz e adjacências até o alto da missão (Figuras 1, 2, 3). Em toda esta região, além de prédios em estilo colonial, existem prédios que contam a história da cidade e a evolução econômica e social da mesma, do século XIX até a metade do século XX. Trata-se de residências e estabelecimentos comerciais que documentam a chegada da modernidade a Jacobina, a inserção da cidade na rede ferroviária nacional, e mesmo edificações da década de 70 que mostram a contemporaneidade.
Solicitamos providências também para algumas casas cujas fachadas foram modificadas ao longo do tempo (Figura 3), mas que, se forem examinadas por dentro, mostram características típicas de casas de talvez duzentos anos atrás. Seguem anexas imagens de algumas edificações que talvez mereçam ser examinadas para que o MP, junto com a população e a câmara de vereadores ou com o próprio executivo municipal, examinem medidas de tombamento.
Isto posto, solicita-se:
1- Remoção imediata da pintura, tapumes e elementos que deturparam as características arquitetônicas do “Sobrado das Almas”.
2- Medidas para sustar imediatamente qualquer alvará de demolição ou reforma de fachadas no centro histórico da cidade (imediações da praça da Matriz até o alto da Missão) e de partes específicas de alguns bairros (Figuras 3) enquanto não for realizado um inventário de bens de interesse histórico, artístico e arquitetônico
3- Abertura de diálogo visando estabelecer ações junto a escolas e universidades para educação patrimonial da comunidade
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Esta petição foi criada em 09 maio 2019
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