Abaixo-assinado Mudança de HORÁRIO da Sessão Legislativa Ordinária Breu Branco PA da Câmara Municipal de Breu Branco-PA
Para: Câmara Municipal de Breu Branco-PA
Os cidadãos e eleitores do Município de Breu Branco-PA , por meio do ABAIXO ASSINADO anexo, onde as pessoas estão devidamente qualificadas e identificadas, vem REQUERER a essa Câmara, na pessoa da sua Presidente, a Vereadora Eliani MezzomoFrancischeto e demais VEREADORES, uma melhor ADEQUAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES PÚBLICAS dessa casa, sugerindo que elas aconteçam às SEGUNDAS-FEIRAS no PERÍODO NOTURNO, das 19:00 h às 22:00 h.
Tal requerimento se fundamenta no fato de, não só Breu Branco PA , mas todo o País estar vivenciando um novo cenário político, onde os cidadãos passaram a exigir uma maior participação nas decisões legislativas, e em sendo assim, a população ativa, seja pelo trabalho ou mesmo os jovens estudantes, necessitam de uma MELHOR ADEQUAÇÃO nos horários das sessões, onde acontecem essas decisões, discussões ou votações, para que possam EFETIVAMENTE PARTICIPAR delas, seja opinando ou mesmo só fiscalizando seus mandatários, no caso os vereadores, que ali estão para REPRESENTAR A VONTADE E BUSCAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, salientando que essa “procuração” outorgada pelo eleitores aos vereadores, não impede que seus outorgantes, “pessoalmente”, acompanhem os trabalhos de seus outorgados.
O Brasil vive num Regime Democrático de Direito, onde é defeso ao povo ter participação efetiva no processo legislativo, e é fato que essas sessões acontecendo somente nas SEGUNDAS-FEIRAS às 09:00h, limita sobremaneira o exercício desses direitos, principalmente da classe trabalhadora e estudantil, que nesse horário, obviamente, estão cumprindo compromissos de trabalho ou estudo.
Portanto, O HORARIO NOTURNO, possibilitará uma participação mais efetiva dos munícipes breuenses, no processo legislativo da cidade.
Pedem e esperam deferimento.
Breu Branco PA , 20 de maio de 2019.
