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Pela manutenção das políticas de esporte no Brasil

Para: Câmara dos Deputados do Brasil, Senado Federal, Governo Federal do Brasil

Mobilizar o País, atletas, ex-atletas e todos que veem o esporte como ferramenta de inclusão social e de desenvolvimento econômico é o principal objetivo do Movimento Unidos Pelo Esporte, através da presente petição pública. A ideia é colher mais de 1 MILHÃO DE ASSINATURAS no Brasil para que o Congresso Nacional e o Governo Federal garantam a manutenção das políticas e programas sociais na área do esporte, como SEGUNDO TEMPO, PELC, BOLSA ATLETA e BOLSA PÓDIO.

Estamos vivendo um momento crítico, de desmonte de tudo o que foi construído no período recente do País. Com o fim do Ministério do Esporte, a pasta foi alocada no Ministério da Cidadania, diminuindo seu status para Secretaria Especial do Esporte e reduzindo o seu orçamento drasticamente. Pela divulgação da nova pasta, observamos que as despesas autorizadas para 2019 foram reduzidas significativamente, o que seguramente compromete a manutenção de vários programas importantes.

Pior que o fim do Ministério, é o fim das políticas públicas, que gerará impactos negativos para os nossos jovens, que poderão ser mais facilmente atraídos para os caminhos da violência e da criminalidade, além do desestímulo ao estudo. E nossos adultos e idosos, que perderão a possibilidade de combater muitas doenças, como estresse e depressão, por exemplo.

Esse movimento busca mostrar como as políticas de esporte impactaram positivamente a vida de milhões de brasileiros, desde as nossas crianças, adolescentes, jovens, idosos e também atletas de alto rendimento. Em balanço de oito anos da pasta, feito no ano de 2010, o Ministério do Esporte, durante reunião do CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, mostrou números expressivos: Mais de 12 mil contratos feitos para construir e reformar equipamentos esportivos no Brasil; de 2003 a 2010, foram investidos quase R$ 3 bilhões em obras como quadras de esporte, ginásios, estádios, complexos esportivos, campos de futebol, pistas de atletismo, Praças de Juventude, entre outros.

Revelou ainda que os programas sociais implantados ampliaram a oportunidade para nossa população ter acesso ao esporte. Destaque para o PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, que atendeu 3,8 milhões de crianças e jovens, com investimentos de R$ 700 milhões. E para o PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC), que investiu mais de R$ 150 milhões, contemplando 10, 6 milhões de pessoas em 1.277 municípios.

Além da atenção ao lado social, o Ministério também desenvolveu ações para o esporte de alto rendimento, com a criação dos PROGRAMAS BOLSA ATLETA e BOLSA PÓDIO, fortalecendo o segmento e beneficiando importantes atletas. Com isso, o Brasil ficou no centro mundial de megaeventos e presente no circuito de grandes eventos esportivos, realizando o PAN, PARAPAN, JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS, JOGOS MUNDIAIS MILITARES E A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DA FIFA.

Essa virada significativa, proporcionada por essas políticas e programas sociais, mereceu atenção da academia. Ganhou uma pesquisa da UnB, publicada em artigo na Revista Brasileira de Ciências do Esporte, pelos autores Fernando Henrique Silva Carneiro, Cláudia Catarino Pereira, Marcelo Resende Teixeira, Edson Marcelo Húngaro e Fernando Mascarenhas.

Segundo o trabalho, “o esporte tem tanto uma função integradora, sobretudo por meio das políticas sociais esportivas, quanto uma função econômica de garantir as condições gerais de produção, que se evidenciou no Brasil a partir dos grandes eventos esportivos”. Que essa função “está vinculada às políticas sociais esportivas executadas pelo Estado, pautadas na inclusão social e na focalização, em que o público alvo tem sido a juventude pobre, além do incentivo ao esporte de alto rendimento”. Os pesquisadores afirmam que essas funções fizeram parte da política esportiva do governo federal, entre 2003 e 2016. Vale dizer que o gastos com esporte foram direcionados ao longo do tempo, definidos como política esportiva no PPA – 2012/2015.

Toda essa transformação começou a partir de 2003, com o Estatuto do Torcedor, colocando os espectadores como parte fundamental dessas políticas públicas. Em 2004, é criado o Bolsa Atleta para ajudar os atletas olímpicos e paralímpicos. Em 2006, para produzir o surgimento de novos atletas, valorizar modalidades de pouco prestígio e promover inclusão social, surge a Lei de Incentivo ao Esporte.

Programas sociais e grandes eventos esportivos exigiram investimentos em infraestrutura esportiva e equipamentos esportivos, possibilitando a geração de milhões de empregos. A manutenção das políticas públicas e programas que defendemos é para não perdermos legados como o Sistema Único do Esporte, criado para que o desenvolvimento do esporte fosse tratado como política de Estado.

ESPORTE COMO TRANSFORMADOR SOCIAL

Além do apoio aos atletas de alto rendimento, foram realizados investimentos na infraestrutura de equipamentos esportivos, como reforma e requalificação de quadras nas escolas e em espaços públicos, priorizando a juventude, a acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência.

Nessa trajetória, houve também as PARALIMPÍADAS ESCOLARES, criada em 2006 para estimular a prática esportiva entre jovens com deficiências. Elas reuniram, a cada ano, milhares de atletas e possibilitou a descoberta de grandes nomes, como o nadador Andrey Pereira Garbe, de 17 anos e recordista brasileiro paraolímpico na prova dos 100 metros costa; Alan Fonteles, campeão mundial e paralímpico de atletismo; Lorena Spoladore e Verônica Hipólito, campeãs mundiais de atletismo; Talisson Glock, medalhista em um Mundial da natação.

O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, criado em 2003, teve como objetivo promover o acesso à prática e à cultura do esporte para crianças, adolescentes e jovens que vivem em áreas de vulnerabilidade social. Mas, também revelou atletas, como campeão mundial e medalhista olímpico de canoagem Isaquias Queiroz, nascido em Ubaitaba, na Bahia. Assim, como as irmãs Lohaynny e Luana Vicente, dupla medalhista no Pan do Canadá, a primeira do badminton brasileiro feminino. Elas entraram no esporte pelo projeto social na comunidade da Chacrinha, no Rio de Janeiro. Só para citar alguns exemplos. O programa ajudou na integração entre indivíduo e sociedade através da prática esportiva e de atividades complementares no turno oposto ao das aulas escolares.

Outro destaque foi o PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC), estabelecido a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer nos municípios brasileiros. Seu objetivo foi garantir o direito ao acesso de qualidade a políticas públicas de lazer e de esporte, trabalhando diversas faixas etárias, inclusive pessoas com deficiência. Essa política ajudou a valorizar e fortalecer as culturas locais; qualificou espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte recreativo; democratizou o acesso ao lazer e esporte recreativo para as comunidades menos favorecidas e possibilitou o desenvolvimento de valores sociais positivos e uma maior integração social, afastando nossos jovens das drogas e da criminalidade.

Por tudo isso, o MOVIMENTO UNIDOS PELO ESPORTE criou essa petição pública. Assine para garantir a manutenção das políticas de esportes no Brasil, com a certeza de que a prática esportiva com caráter de inclusão social pode ajudar a melhorar a vida dos brasileiros.




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