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SOS GOVERNADOR WILSON WITZEL PARA NOVA FRIBURGO-RJ

Para: Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel

ABAIXO ASSINADO

CONTRA A INCLUSÃO DO NOME DE PESSOA FÍSICA NOS ÓRGÃOS SPC/SERASA POR ATRASO NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ E POR UMA AUDITORIA VISANDO A APURAÇÃO DOS AUMENTOS ABUSIVOS EM FACE DO CIDADÃO PRINCIPALMENTE OS MAIS CARENTES NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO-RJ.

A Sua Excelência o Senhor

Wilson José Witzel
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do RJ
Palácio Guanabara
R. Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 2223-1901

OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, RESIDENTES NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO – RJ SE VALEM DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REVOGADO O ATO DA INCLUSÃO DO NOME DE PESSOA FÍSICA NOS ÓRGÃOS SPC/SERASA POR ATRASO NOS PAGAMENTOS DAS RESPECTIVAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ, CONCESSIONÁRIAS ENERGISA E ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO E POR UMA AUDITORIA NAS EMPRESAS PELOS AUMENTOS ABUSIVOS E OUTRAS IRREGULARIDADES PRATICADOS PRINCIPALMENTE EM FACE DOS CIDADÃOS MAIS CARENTES.

JUSTIFICATIVA

Exmo. Governador Wilson José Witzel,

A população de Nova Friburgo está sofrendo um massacre! E vale lembrar que nossa cidade é diferente das demais do país. Ela ainda sangra suas feridas imposta por uma das maiores catástrofes climática da história no ano de 2011. Os registros oficiais apontam para 442 mortos e centenas de desabrigados. Até o presente momento a cidade vem se recuperando aos poucos. É uma informação que não pode passar despercebida de Vossa Excelência e dos poderes constituídos.

O povo não consegue arcar com os altos valores nas contas de água e luz. Centenas estão tomando empréstimo bancário para arcar com as mesmas. Além dos altos valores, o cidadão sofre ameaças de todos os tipos: via e-mail, por telefone, cortes, intimidação. Como se não bastasse, colocam o nome da pessoa nos cadastros SPC/SERASA.

O alto índice de desemprego no país é alto e em nossa cidade não é diferente. A inclusão de uma pessoa no SPC/SERASA, que está em busca de emprego pode desqualificá-lo para uma possível vaga de trabalho, gerando prejuízos incalculáveis. Desempregado, com contas elevadas para pagar e com o nome negativado, quais as chances que este cidadão tem para se reerguer?

DOS FATOS REAIS

CONTAS DE LUZ

Em junho de 2018, um dos aumentos praticados pela ENERGISA chegou aos absurdos 16%, sendo o maior entre as concessionárias que atuam no estado. A Light por exemplo aplicou 9% de reajuste. Qual a diferença?

O que mais chama a atenção é o fato de que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2018 em 3,75%, como justificar? Outro fator intrigante é que a Energisa não é responsável pela manutenção da iluminação pública na cidade, não efetua a troca de lâmpadas nos postes, isso desde o ano de 2014. Os valores da taxa de iluminação são recolhidos e repassados á prefeitura municipal, que presta o serviço de troca de lâmpadas. Entretanto, a população não sabe o montante deste valor e como vem sendo aplicado nos últimos anos.

CONTAS DE ÁGUA

Em fevereiro de 2018, um decreto municipal autorizou o reajuste nas contas em 8,14%. Também uma imensa diferença do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2018 em 3,75%.

A Águas de Nova Friburgo é disparada a empresa que mais recebe reclamações. Um fato curioso é que quando chove forte e existe abundância de recursos, imediatamente falta água na maioria dos bairros. O atendimento da empresa é péssimo, relato de cem por cento da população.

São milhares de histórias de descaso e impunidade, entretanto, um dos mais humilhantes aconteceu na noite de natal de 2018, quando centenas de famílias ficaram sem água e sem atendimento. É impossível mensurar o trauma sofrido pela população numa das noites mais importantes do mundo, quando as pessoas recebem seus familiares e amigos para a celebração da data.

Outro fator de discórdia e o mais polêmico é o valor cobrado pela tarifa de esgoto, um acréscimo de 50% nas contas. Agora, também, é cobrado uma Taxa de Recursos Hídricos. Este serviço é apontado por alguns especialistas como ineficiente, além de não atender toda população, que mesmo assim é obrigada a pagar.

Nossa solicitação está amparada na:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Exmo. Sr. Governador, estes são os fatos. Confiamos na sua postura firme e determinada, por isso rogamos sua ajuda e atuação. Segue o presente documento com as assinaturas do povo de Nova Friburgo.

Nomeamos o Sr. Paulo Concenço de Aguiar como nosso representante caso sejam necessárias maiores informações.

NOVA FRIBURGO, 01 DE JUNHO DE 2019.

ASSINAM TODOS!




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