Petição contra o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas(Inserido na proposta para mudar as regras da CNH) profissionais(
Para: Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal
Ontem, Bolsonaro entregou à Câmara projeto que muda regras da CNH. Dentre alguns pontos desta proposta temos o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Este abaixo-assinado vem mostrar a necessidade que essa exigência permaneça e que seria um erro solicitar o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais.
O exame toxicológico para motoristas profissionais é de fundamental importância para toda a população.
Após a obrigatoriedade do exame, houve uma redução de 34% de acidentes nas rodovias federais, comprovando a eficácia do teste.
Em 2015, por meio da Lei 13.103, conhecida popularmente como Lei do Caminhoneiro, mudanças importantes ocorreram no dia a dia de motoristas profissionais e autônomos, visando garantir a segurança nas estradas. Entre elas, a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão, demissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos profissionais das categorias C, D ou E.
De acordo com SOS estradas — programa com o objetivo de reduzir acidentes e aumentar a segurança nas rodovias —, os motoristas não utilizam as substâncias por lazer, mas para suportar as longas jornadas de trabalho. Com a obrigatoriedade do exame, contribui-se para a diminuição da exploração desses profissionais e, consequentemente, traz mais segurança para todos os usuários das estradas.
Apenas nos dois primeiros anos de exame, 1,2 milhão de motoristas não conseguiram renovar a CNH nas categorias C, D ou E. Segundo o SOS estradas, esse dado provoca a chamada “positividade escondida”: a pessoa evita fazer o teste por saber que não seria aprovada. Além desse dado, cerca de 100 mil condutores foram reprovados no exame e ficaram afastados de suas profissões até que a CNH ficasse válida novamente.
O SOS estradas reforça que as empresas fazem o que a lei determina. Sendo assim, essa é muito mais uma mudança de comportamento dos motoristas pelo interesse em continuar trabalhando do que propriamente um processo de educação.
“O que as empresas estão percebendo é que quando você tem um condutor que faz o uso de drogas, ele está se aproximando do mundo do crime. Assim, o motorista tem a probabilidade de fornecer informações que podem contribuir para um possível roubo de veículo ou carga”, afirma.
Sem falar no aumento de risco de acidentes, pois ao fazer uso das drogas, o motorista fica acordado por mais tempo, até certo ponto em que seu organismo "desliga" e ele fica inconsciente. Em grande parte das vezes, dirigindo o automóvel e provocando grandes acidentes.
Além disso, segundo o coordenador do SOS Estradas, o condutor poderá transportar determinada quantidade de drogas escondidas dentro das cargas. Ou seja, sem fazer o controle do uso dessas substâncias e explorando profissionais por longas jornadas, a empresa traz para dentro dela situações ilegais. Dessa forma, o fato de o exame toxicológico ser obrigatório educa tanto os profissionais quanto seus gestores.
A CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME
Entre 2015 e 2017, houve uma redução em 34% de acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais e 45% envolvendo ônibus. Caso sejam considerados, também, os acidentes que envolvem veículos leves, a redução foi de 22%.
O único fator novo que possa justificar o controle das categorias profissionais envolvendo os condutores das habilitações C, D ou E, foi a aplicação do exame toxicológico.
Outro aspecto importante é o fato de que tanto as empresas quanto os motoristas estão entendendo que o uso da droga cria uma concorrência desleal. De acordo com o coordenador, o condutor que utiliza substâncias aceita viajar em condições desumanas.
Isso significa que, em muitos casos, o motorista concorda, inclusive, em abaixar o valor do frete, pois fará a viagem sem pausas e com excesso de velocidade. Com isso, ele acaba tirando o serviço dos demais que concorrem no mercado, contribuindo, ainda, para a desvalorização do trabalho.
lém disso, em um estudo realizado pelo SOS Estradas, foram analisados 363 casos que envolviam acidentes de caminhões e automóveis. Neles, houve 17 falecimentos de ocupantes de caminhão e 605 de automóveis. “Quando as pessoas pensam que o problema do motorista não afeta toda a sociedade, é preciso lembrar desses números. Estamos falando de uma proporção de 35 mortos em automóveis para 1 profissional ou ocupante dos veículos profissionais”, garante o coordenador do SOS estradas.
O DESCUMPRIMENTO DA LEI DO CAMINHONEIRO
Além dessas atuais condições das estradas, o descumprimento da Lei do Caminhoneiro pode ser considerado uma das principais causas de acidentes envolvendo motoristas profissionais, reforçando a necessidade do exame toxicológico de larga janela de detecção.
Além do consumo das substâncias ilícitas, o sono devido às grandes jornadas, a fome e a fadiga geram perda de reflexo significativa. Sendo assim, comprometem a segurança do motorista, das cargas e das pessoas que circulam pelas rodovias nacionais
A partir deste conteúdo, você pôde entender o papel do exame toxicológico para a redução de acidentes nas estradas. Por meio dessa obrigatoriedade, empresas e motoristas estão se conscientizando quanto ao uso de substâncias ilegais, trazendo reflexos positivos para as estatísticas de acidentes em nossas estradas.
Outro aspecto adicional, seria em um aumento de taxa de desemprego, pois existem milhares de funcionários nos laboratórios de todo o país que atuam somente com esse segmento.
Dessa forma, o exame deve continuar diminuir mais ainda os riscos de acidentes em estradas no Brasil.
