Saúde de Osasco em colapso
Para: Ministério Publico
A Prefeitura é o principal órgão responsável pela área da saúde. O prefeito e a equipe de gestão dos serviços, pela Secretaria Municipal de Saúde, que são os responsáveis pelas ações e serviços de saúde naquele local. Logo, tanto a criação de políticas públicas municipais como a aplicação de políticas nacionais e estaduais devem ser feitas pela equipe do município.
O planejamento de ações no Sistema Único de Saúde em âmbito local dependerá de recursos próprios do município (mínimo de 15% de sua receita) e dos repassados pela União e pelo estado.
Hoje a população da Cidade de Osasco tem sido massacrada com sistema de saúde municipal, faltam médicos nos postos de saúde (dentistas, psicólogos, psiquiatras, pediatras, ginecologistas... etc.) e os poucos que existem no sistema não dão conta da demanda, falta equipamento e materiais para os profissionais, filas de espera para exames com prazos indefinidos (chegando há anos), instalações sucateadas, falta de estrutura, profissionais sobrecarregados e saturados com o sistema, falta de medicamento, extravios de exames entre muitos outros impactando seriamente na saúde da população, necessitamos urgentemente de uma intervenção por parte das autoridades para garantir o mínimo de direito a que nos é garantido conforme “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (grifos nossos). Tal preceito é complementado pela lei 8.080/90, em seu artigo 2º:“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. E a prefeitura por sua vez representando a população, se omiti em suas redes sociais com uma proposta fictícia de que se encontra tudo em perfeita normalidade e se isenta de suas responsabilidade para com a população em total falta de compromisso com a rede municipal agravando ainda mais a situação em que nos encontramos. Por meio desta e com a força da população solicitamos a intervenção do Ministério Publico Federal em favor da sociedade. Necessitamos de um canal direto para apresentação de evidencias do já mencionado acima entre outros.
