Transparência na oferta de vagas nas creches de Dourados!
Para: Prefeitura de Dourados/Câmara de Vereadores
Por que algumas crianças conseguem vagas nos Ceims ou bolsas em creches particulares e outras não? Quais são os critérios da Prefeitura?
Por causa de questionamentos como esses, a vereadora Daniela Hall apresentou o Projeto de lei 057/2019 obriga a Prefeitura de Dourados a dar transparência nos processos de convocação das crianças que estão em lista de espera por vagas nas creches.
De acordo com o projeto, os pais poderão acompanhar, por exemplo, a efetiva posição de cada criança na lista, o tempo de espera e os critérios de chamamento. Daniela explica ainda que esse conteúdo deverá estar disponível no site oficial da Prefeitura de Dourados, permitindo-se assim controle e fiscalização pelos pais e demais órgãos públicos de controle.
Segundo ainda o projeto, a lista deverá conter o nome da criança, nome do responsável, data de nascimento e data de solicitação da vaga. A atualização deverá ser mensalmente no último dia útil de cada mês e para o acesso aos dados pessoais das crianças o usuário deverá preencher campo com informações de segurança.
A vereadora explica ainda que a motivação para propor o projeto são as dúvidas de mães que chegam até o seu gabinete diariamente quanto aos critérios de convocação das crianças. "Elas não tem como saber, de forma clara como está o andamento do pedido que fizeram em busca de vagas. Por essa razão a sensação é de que as crianças simplesmente foram esquecidas ou que a vaga foi ocupada por outra. Temos que garantir mais transparência nesse processo e o nosso projeto de lei tem exatamente essa intenção".
Déficit
O déficit de vagas em Dourados, segundo inquérito do Ministério Público Estadual é de 2,8 mil crianças e se por um lado sobram crianças, por outro faltam iniciativas da gestão municipal em tentar solucionar o problema. Prova disso é que justamente no início do ano, quando as mães foram procurar por vagas, pelo menos cinco Centros de Educação Infantil estavam com as obras paralisadas. A informação foi levada pela vereadora Daniela ao Ministério Público Estadual.
Tramitação
O Projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores de Dourados desde o dia 8 de abril. Foi aprovado em 1ª votação. Nas últimas duas sessões sofreu pedido de vistas (adiamento da votação) por vereadores da base da prefeita Délia Razuk, sendo o primeiro o vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR) e o segundo o vereador Maurício Lemes (PSB). Com os pedidos de adiamento, o projeto que seria votado na sessão da última segunda-feira (17), será colocado em pauta na sessão da próxima semana. Se aprovado em 2º votação, o projeto de lei será enviado para sanção ou veto da Prefeitura de Dourados.
