ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE ESCOLA EM ALVORADA/RS
Para: EXMOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RS
CONTRA A MEDIDA LIMINAR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA - PROCESSO Nº 70080254964.
A FAVOR DA MANUTENÇÃO DA ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS, RESPEITANDO A VONTADE DAS SUAS COMUNIDADES, QUE DESDE 1997 VOTAM E DECIDEM QUEM MELHOR OS REPRESENTA, GARANTINDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA, ONDE TODOS OS ATORES (ALUNOS, PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS) PARTICIPAM DESTA ESCOLHA E SÃO OUVIDOS DURANTE TODO O PROCESSO.
A GESTÃO DEMOCRÁTICA COLOCA EM PRÁTICA O ESPÍRITO DA LEI, POR DESTACAR A FORMA DEMOCRÁTICA COM QUE A GESTÃO DOS SISTEMAS E DA ESCOLA DEVE SER DESENVOLVIDA. TRAZ, EM SI, A NECESSIDADE DE UMA POSTURA DEMOCRÁTICA, E ESTA POSTURA REVELA UMA FORMA DE PERCEBER A EDUCAÇÃO E O ENSINO, ONDE O PODER PÚBLICO, O COLETIVO ESCOLAR E A COMUNIDADE LOCAL, JUNTOS, ESTARÃO SINTONIZADOS PARA GARANTIR A QUALIDADE DO PROCESSO EDUCATIVO.
NA MAIOR PARTE DOS ESTADOS DO BRASIL A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS SE DÁ ATRAVÉS DE ELEIÇÃO, POIS O EXECUTIVO NOMEIA AQUELE QUE A COMUNIDADE APONTOU COMO MAIS ADEQUADO PARA REPRESENTÁ-LOS, O QUE NÃO AFRONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ESTUDO DO INSTITUTO UNIBANCO.
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DETERMINA QUE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES CONSIDERE MÉRITO, DESEMPENHO E CONSULTA À COMUNIDADE.
ESTUDO DA FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL, DE 2015, SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS CONCLUIU QUE “PROCESSOS SELETIVOS MAIS TRANSPARENTES (VINCULADOS A EXAME DE SELEÇÃO E/OU ELEIÇÃO) (...) EM GERAL ESCOLHEM DIRETORES QUE PERMANECEM MUITO MAIS TEMPO NAS ESCOLAS E QUE APRESENTAM CARACTERÍSTICAS DE LIDERANÇA POSITIVAS (COMO IDENTIFICADO PELO INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES)”, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS DIRETORES INDICADOS.
EMBORA NÃO HAJA EVIDÊNCIAS INCONTESTÁVEIS DE QUAL A MELHOR OU MAIS ADEQUADA FORMA DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES, O CERTO É QUE A INDICAÇÃO POLÍTICA É A MODALIDADE MENOS RECOMENDADA, PELO SEU CARÁTER AUTORITÁRIO E ANTIDEMOCRÁTICO. A CONDUÇÃO AO CARGO NESTE FORMATO, SEM A EXPLICITAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS QUE TENHAM FUNDAMENTADO A DECISÃO, PODE DIFICULTAR A ACEITAÇÃO DO GESTOR PELA EQUIPE E PELA COMUNIDADE, COMPROMETENDO SUA CAPACIDADE DE LIDERANÇA E MOBILIZAÇÃO, TENDO COMO DESVANTAGENS DESSE PROCESSO A INDUÇÃO À PRÁTICA DE CLIENTELISMO, CORPORATIVISMO OU FAVORITISMO NO AMBIENTE ESCOLAR E A POLITIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO DE GRUPOS NAS ESCOLAS, PROVOCANDO UM CLIMA DE ANTAGONISMO.
EMBORA NÃO ASSEGURE QUE A GESTÃO SEJA DEMOCRÁTICA, A ESCOLHA DO DIRETOR QUE CONTEMPLE A PARTICIPAÇÃO DOS ATORES ESCOLARES CONSTITUI UM PRIMEIRO PASSO PARA QUE ELA SE EFETIVE. AO ASSUMIR O CARGO COM RESPALDO DA COMUNIDADE ESCOLAR, O GESTOR GANHA LEGITIMIDADE PARA EXERCER ESSE PAPEL DE LIDERANÇA. AO MESMO TEMPO, CONTRIBUI PARA QUE ELE ESTABELEÇA UMA RELAÇÃO DE COMPROMISSO E PARCERIA COM AQUELES QUE O ELEGERAM.
O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA QUE FUNDAMENTA A ELEIÇÃO DE DIRETORES DEVE FAZER PARTE DO DIA A DIA DO GESTOR. O PRÓPRIO PLANO ESTABELECE NESTA META VÁRIAS ESTRATÉGIAS QUE BUSCAM TRAZER PARA O COTIDIANO DA ESCOLA – E NÃO APENAS NO MOMENTO DE ESCOLHA DO DIRETOR – PRÁTICAS QUE INDUZAM A UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA. ELA SE CONCRETIZA NA ADOÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE DECISÃO COLETIVAS, NA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E NA INSTALAÇÃO DE INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ATORES ESCOLARES, COMO FÓRUNS, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, CONSELHOS ESCOLARES E GRÊMIOS ESTUDANTIS.
O ESTUDO CONCLUI QUE “PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS ATORES NAS DECISÕES ESCOLARES, COMBINADO COM UMA CULTURA DE RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E APOIO MÚTUO, PODE CONTRIBUIR PARA UM AMBIENTE DE APRENDIZAGEM MAIS POSITIVO”.
