SOLICITAÇÃO DE AMBULATÓRIO TRANS EM ARACAJU
Para: Governo do Estado de Sergipe e Prefeitura de Aracaju
As pessoas trans do estado de Sergipe são muitas e crescem cada vez mais, entre as mulheres trans e travestis, os homens trans e as pessoas não-binárias, e, como todo cidadão, possuem direitos. Apesar disso, têm o acesso aos serviços públicos dificultados por estigmas e preconceitos (transfobia) que não respeitam suas identidades de gênero. Dentre esses serviços, está o de saúde, para o qual essa população necessita de atendimento especializado por possuir demandas únicas da transgeneridade e transexualização.
O acesso à saúde está garantido na Constituição Brasileira no art. 196, como dever do estado, e na Lei 8.080 com os princípios e diretrizes do sus, garantindo universalização, integralidade e equidade, valorizando a importância da participação social. Mas, além disso, para salva-guardar a população LGBTQIA+, tem-se a Portaria 2.836 que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) a Política Nacional Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011) e mais especificamente à população transgênera existe a Portaria 2.803 que garante o Processo Transexualizador no SUS.
O Ambulatório Trans faz parte da portaria 2.803 e é essencial no atendimento a pessoas transgêneras e apenas uma das várias políticas públicas que devem ser desenvolvidas para que tenham o mínimo de dignidade, o que é garantido a todos os indivíduos (também na Constituição) em seu art. 1, incisos II e III.
O estado, porém, possui apenas um ambulatório trans, vinculado à Universidade Federal de Lagarto em que os profissionais são voluntários pois também são professores da universidade. Nem todas as pessoas trans têm a possibilidade de frequentar este ambulatório pois não há condição financeira para manter os custos da viagem, sendo assim, permanecem sem o acesso aos cuidados de saúde necessários, como atendimentos clínicos dos mais variados profissionais da sáude, e a receita para os hormônios.
Essas pessoas trans estão em todos os cantos do estado, em vários interiores, além da capital, e é imprescindível que tenhamos em Aracaju um Ambulatório Trans de grande capacidade para atender esta população; isto, considerando todas as atualizações do sistema de saúde, como a retirada do Transtorno de Identidade de Gênero da CID-11 (A despatologização é extremamente necessária) e a autorização da "redesignação sexual" para homens trans no SUS.
Solicitamos com esse abaixo-assinado, que a Prefeitura e o Governo do Estado visualizem essa necessidade urgente de atendimento à esta população na capital (por facilitar o acesso de grande parte dos futuros usuários) com a fundação de um Ambulatório Trans em Aracaju, ligado ao SUS como prevê a portaria, com profissionais contratados pelo serviço público, sendo eles: Médico Endocrinologista, Ginecologista, Urologista e Cirurgião Plastico, Enfermeiro, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Assistente Social. E que, enquanto o serviço não for inaugurado, garanta transporte aos interessados em frequentar o Ambulatório Trans de Lagarto.
