IMPEDIR O ABANDONO DE MAIS UM MCMV, AGORA NO CENTRO DE MARICÁ
Para: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO
Eu, Filippe Poubel, Deputado Estadual do PSL – Rj, convoco a toda população de Maricá, para as devidas assinaturas on line, mediante esta Petição Pública, com destino ao Procurador Geral do Estado (Ministério Público), afim de que seja imediatamente IMPEDIDO e dado TOTAL TRANSPARÊNCIA AOS MUNÍCIPES, REFERENTE AO ABANDONO DE MAIS UM CONJUNTO HABITACIONAL, AGORA NO CENTRO DE MARICÁ.
O atual Prefeito Fabiano Horta, vem tornando nossa cidade um verdadeiro Caos na Segurança Pública. Há na cidade, dois “condomínios” MINHA CASA E MINHA VIDA, aonde a finalidade do projeto vem sendo totalmente desvirtuada.
O Programa que é do Governo Federal e atende aos Municípios, com o propósito de diminuir o déficit habitacional de seus Munícipes, tendo como sua principal finalidade, atender pessoas com baixíssima renda, e de preferência que já estejam inseridos em outros programas sociais. O Projeto prevê ainda, a construção, manutenção e gestão de Creche, Posto de Saúde e Segurança aos Condôminos, com verba especifica para realização.
Temos ciência que muitas famílias que ali residem, são de bem, e a Casa Própria foi o sonho realizado de uma vida inteira, são diversos moradores agraciados de outros Municípios do Estado, e alguns de Maricá, que viram seu sonho se transformar em pesadelo.
Passado alguns anos pós construção, o atual Governo da Cidade simplesmente os largou a “própria sorte”, e com finalidade evidente. Em 2013, iniciando as construções, o ex Prefeito Washington Quaquá, Presidente Estadual do PT, e líder do atual Prefeito Fabiano Horta, declarou que:
“ Nosso Déficit Habitacional, estava em 1800 unidades, e com a construção do MCMV de Inoã e Itaipuaçú foram gerados cerca de 3000 unidades, quase o dobro do DÉFICIT, sendo Maricá, a 1ª cidade no Estado a ZERAR O SEU DÉFICIT HABITACIONAL.
O MCMV ao invés de sanar o déficit habitacional DOS MUNÍCIPES MARICAENSE, virou um verdadeiro reduto político do PT na cidade, os apartamentos foram quase que em sua totalidade cedidos a APADRINHADOS POLÍTICOS de todas as regiões do Estado, a filiados do Partido dos Trabalhadores, vindos de comunidades da Baixada Fluminense, São Gonçalo, Foragidos da Justiça... servindo como recompensa a cabos eleitorais do atual Prefeito Fabiano Horta e do ex Prefeito e Presidente Estadual do PT Washington Quaquá.
O "Empreendimento" transformou-se em reduto de narcotraficantes, com "Bocas de fumo" e total controle do poder paralelo.
Não bastasse tudo isso, esse mesmo grupo Político, vendem e alugam os imóveis a "luz do dia", os transformam em comércio, casa de prostituição e aliciamento de menores... Dinheiro Público Federal, "injetado" no crime organizado. (link no final do txt)
Agora, o alvo é o CENTRO DE MARICÁ, já que até próximo a Praia de Itaipuaçú eles já colocaram os membros da sua “organização”. Analisando que, DÉFICIT HABITACIONAL já teria sanado mais que o dobro em 2013/14 com os dois MCMV, o atual Prefeito demonstra estar dando um "jeitinho", de colocar seu “grupo” em localização ainda mais privilegiada na cidade. Após diversas tentativas minha de tomar ciência sobre o novo "empreendimento", conseguimos no dia 02 de Julho de 2019, que a Prefeitura emitisse uma nota, informando que:
“O Projeto habitacional para o Centro, não será através do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, que é resultado de uma iniciativa de dois anos de estudos realizado pelo Município, para o reassentamento de moradores que já vivem em áreas da localidade nas quais não é possível fazer a regularização fundiária.
O Projeto será realizado em uma área de 43,1 mil metros quadrados, incluído urbanização, Planejamento de Segurança local... Todos os futuros moradores do Condomínio Bela Vista já estariam cadastrados, que o Projeto é uma iniciativa da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos e que não haverá novo cadastramento. Serão 224 famílias beneficiadas, que vivem hoje, em área com histórico de alagamentos ás margens do Rio Mumbuca há mais de 20 anos...”
Diante de todo exposto, todos que esta assinam, REQUEREM:
CONSIDERANDO a recente Nota Oficial da Prefeitura da cidade, que seja dado total TRANSPARÊNCIA:
1. Dos critérios de escolha das 224 famílias beneficiadas
2. Da identificação civil e criminal de todos agraciados
3. Da filiação a Partidos Políticos das 224 famílias e integrantes
4. A Qualificação de todos integrantes por família
5. A Comprovação de Munícipe Maricaense vivendo as margens do Rio Mumbuca
6. A Comprovação de tempo de residência as margens do Rio Mumbuca
7. A Legalidade Jurídica da referida Secretaria e do Poder Executivo, que de forma Unilateral, realizaram esse Projeto Habitacional. Já que em 2013, esse mesmo Governo declarou ter sanado, e em dobro o déficit habitacional da cidade, inclusive sendo a primeira do Estado.
8. Se foi submetido ao Poder Legislativo do Município.
9. Os termos da entrega dos imóveis
10. Os Estudos realizados a dois anos pelo Município
11. O Estudo de impacto financeiro para o Município. Impacto Ambiental, de Segurança e Saúde para os novos condôminos e para os Munícipes dos bairros adjacentes.
12. Todo Histórico da documentação da área total de 43,1 mil metros quadrados... compra, venda, Rgi...
13. Edital de licitação, processo licitatório e empresa vencedora para construção do condomínio.
14. Habilitação da empresa contratada, dados cadastrais, histórico, situação junto a Receita Federal e outros...
15. Estudo atualizado do déficit habitacional da Prefeitura
Link da nota oficial da Prefeitura >> https://www.marica.rj.gov.br/2019/07/02/prefeitura-desenvolve-projeto-de-reassentamento-de-familias-nas-pedreiras/
Link de venda de imóveis do MCMV na OLX >> https://rj.olx.com.br/rio-de-janeiro-e-regiao/imoveis/apartamento-2-dormitorios-em-inoa-marica-628202329?xtmc=mcmv+maric%C3%A1&xtnp=1&xtcr=3
*Analisem os anexos a esta petição. (imagens e vídeos)
Solicito a todos Moradores de Maricá, que desejam o IMPEDIMENTO DA CONSTRUÇÃO E A IMEDIATA TRANSPARÊNCIA nos 15 itens acima DESSE SUPOSTO PROJETO HABITACIONAL, que assinem esse abaixo assinado, clicando no botão abaixo.
