Progressão de Pena é inconstitucional
Para: Congresso nacional
A progressão de pena para criminosos fere o artigo da individualização da pena artigo XLVI-ARTIGO 5 que define a pena conforme a gravidade do crime entre eles o regime fechado.
No mesmo artigo ainda fere o preceito de "vida , segurança e justiça" a progressão beneficia os violadores deste artigo .
apesar do mesmo falar "Não haverá carcere perpétuo" não define qual é a pena máxima ideal ,por isso a pena máxima pode ser alterada conforme a necessidade...e ainda garantida pelo direito a segurança.
