Petição de revogação da Taxa de Publicidade
Para: Prefeitura Municipal de Aracaju
O objetivo deste abaixo-assinado e para que a Prefeitura Municipal de Aracaju, revogue em caráter de urgência a Lei Municipal de N.° 4.422/2013 que obrigada a cobrança de uma taxa denominada “Alvará de licença de publicidade”. Esta cobrança se dará anualmente a lojistas, e ou, empresas que usam os seus próprios imóveis para divulgação do seu estabelecimento comercial por meio de placas, banners, fachadas personalizadas, totens e afins.
Com o objetivo de apenas arrecadar dinheiro a prejudica o desenvolvimento econômico do município a prefeitura cria mais um tributo mesmo em um momento de forte crise financeira, agravando ainda mais as situações das pequenas empresas que sem solução para o fim da crise fecham as suas portas provocando desempregos e retração na economia.
É preciso incentivo aos pequenos negócios e não sobrecarga com criações de novos encargos.
