PREÇO DO COMBUSTÍVEL EM ARAPIRACA
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS
Com nossos cordiais cumprimentos, a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão, constituída e com efetivo funcionamento no município de Arapiraca há mais de 32 anos, Órgão de Utilidade Pública Municipal através da Lei 3.091/2015 e Utilidade Pública Estadual através da Lei 7.756/2015, é importante salientar que a AMOBB possui registro no Conselho de Assistência Social de Arapiraca – CMAS e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca – CMDCA, além de possuir representação no Fórum Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas – FDCA e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí - CBH, além de possuir certificação como Ponto de Cultura através do Ministério da Cultura e também possuir o título de CEBAS através do Ministério do Desenvolvimento Social pelos relevantes trabalhos realizados no município de Arapiraca.
Considerando que a base do preço da gasolina na bomba é o valor da gasolina nas refinarias, e, segundo a PRETROBRAS, estamos da 5ª redução consecutiva totalizando uma redução de aproximadamente 15%, nos últimos meses;
Considerando que, a flexibilização do preço do combustível, deve refletir no valor do produto ao consumidor, também quando houver redução do nas refinarias;
Considerando que o valor do ICMS, principal imposto incidido no preço da gasolina é o mesmo em todo estado de Alagoas;
Considerando que Arapiraca tem a gasolina variando de R$ 4,70 à R$ 4,74, enquanto outras cidades de Alagoas se encontra gasolina a preços bem mais em conta, sendo que a fórmula para composição do preço é a mesma para todo estado, e tem por base o valor do produto nas refiarias que gira em torno de R$ 1,62 e o valor dos impostos estaduais;
Considerando que os munícipes estão CLARAMENTE sendo lesados de forma abusiva, e nenhum órgão público de fiscalização ou de defesa do consumidor, mesmo sendo provocados, não nos dão uma solução concreta;
Considerando quando ao munícipes optam por fazer o pagamento em cartão seja de débito ou crédito, é acrescentado cerca R$ 0,15 ao litro;
Nós, cidadãos arapiraquenses, viemos através desta, REQUERER à Vossa Excelência:
1) REVISÃO E JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA EM ARAPIRACA QUE SE ENCONTRA MUITO ACIMA DO VALOR DE MERCADO REGIONAL;
2) IMPLANTAÇÃO DO APLICATIVO “OLHO NA BOMBA” DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EM NOSSO ESTADO, OU A CRIAÇÃO DE UM APP SEMELHANTE, BEM COMO DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS EM ALIMENTAR OS DADOS DO APLICATIVO;
Caso seja realizada uma pesquisa nas cidades do entorno de Arapiraca, será verificado o valor elevado que vem sendo cobrado aos consumidores arapiraquenses. Palmeira dos Índios em média é R$ 4,19, Craíbas R$ 4,51, São Miguel R$ 4,39 e Maceió tem postos que chegam a custar R$ 3,98, então o que justificar Arapiraca cobrar R$ 4,72?
Pelo exposto acima, solicitamos o acolhimento do pedido e consequente início de processo apurativo para que a população de nossa cidade e região seja esclarecida e deixe de ser refém de preços abusivos, sendo lesada todo dia ao abastecer os seus veículos.
Sem mais,
José Severino Giló
Presidente
