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EM DEFESA DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS NA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - A/C SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA

Buscamos (Grupo de Servidores em Defesa dos Equipamentos Culturais Públicos) o apoio da sociedade para manter os Equipamentos Culturais da Prefeitura de Porto Alegre (dentre os quais a Cinemateca Capitólio) sob gerenciamento/administração do Poder Público.O Centro Multimeios Restinga teve Edital de Contratualização aberto visando entregar o gerenciamento do local para a OSC vencedora. A PMPA, Governo Marchezan, pretende lançar outros Editais com esta mesma intenção.


"Por meio da Secretaria Municipal da Cultura, criada em 1988, Porto Alegre já serviu de referência, Brasil afora, na aplicação de políticas públicas para a cultura. Esta história, que não esquecemos, é patrimônio da cidade.Foram muitas as iniciativas nas diversas áreas de manifestação artística, que impulsionaram a vida cultural da cidade (Fumproarte, Poemas nos ônibus, Revista Porto & Vírgula, Histórias do Trabalho, Memória dos Bairros, Descentralização da cultura, entre tantos outros
projetos). Essa efervescência foi consequência do reconhecimento do papel da cultura na formação da cidadania e da constatação da obrigação do Estado em fomentar a sua produção e difusão, bem como a ampliação do acesso da população aos bens culturais. Com o passar dos anos, alguns desses
programas sofreram erosão ou foram, simplesmente, morrendo de inanição, devido à falta de interesse e de compromisso dos administradores públicos com essa visão de cultura.


Após dois anos direcionados, basicamente, à precarização do serviço público, o Governo Marchezan, em seu terceiro ano, apresenta seu projeto “estruturante” de contratualizações. Serão vários editais que resultarão na transferência do gerenciamento e execução de atividades de vários equipamentos municipais para Organizações da Sociedade Civil. O Governo salienta que não se trata de privatização dos espaços públicos, mas na prática as terceirizações cumprem exatamente este papel. Ao poder público caberá “fiscalizar” o cumprimento dos contratos.


Ao contrário do entendimento do Secretário Alabarse, afirmado em matéria no Jornal do Comércio publicada no último 10 de julho, a comunidade cultural da cidade ainda não foi devidamente ouvida. Na mesma matéria, o Secretário assegurou que “não está vendendo nada”. De fato, não é venda, pois o Governo Marchezan entregará os equipamentos e quem pagará a conta será a população. Os recursos públicos hoje indisponíveis, ou que muito escassamente chegam aos equipamentos culturais, magicamente serão repassados para as OSC’s na condição de gestoras. As equipes atuais de funcionários não permanecerão nos seus postos de trabalho. Novas equipes contratadas, via OSC´s, irão gerar mais custos para a Prefeitura.


Pelo exposto nós, abaixo-assinados, defensores das políticas e dos equipamentos públicos de
qualidade para a cultura, pedimos a suspensão dos Editais. Reivindicamos,a partir destas primeiras iniciativas de entidades e servidores, um calendário de debates/ audiências públicas oportunizando, de fato, a mais ampla discussão com toda comunidade cultural, funcionários da SMC, cidadãos e cidadãs interessados nos rumos da política cultural para Porto Alegre. "


Porto Alegre, 29 de Julho de 2019.

  1. Actualização #2 Seguimos fortes! Superamos 700 assinaturas!

    Criado em sexta-feira, 16 de agosto de 2019

    A campanha "Em Defesa dos Equipamentos Culturais Públicos na Prefeitura de Porto Alegre" segue firme e forte ! A resistência a política de contratualizações / terceirizações dos espaços públicos proposta por Marchezan necessita do apoio de todos e todas ! Permanecemos reivindicando a suspensão dos Editais e abertura de um amplo debate, na cidade, prevendo audiências públicas. Com este intuito, em mais uma iniciativa partindo de servidores da SMC, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da CMPA (CECE) promoverá discussão convidando entidades do audiovisual, representação do Governo e aberto a população. Tal encontro ocorrerá na data de 03/09, no legislativo municipal. Todos os detalhes serão publicizados com antecedência. Se já assinaste, segue compartilhando ! Se ainda não assinou, junte-se a esta importante luta !

  2. Actualização #1 Já são 500 asssinaturas! E vamos por mais!

    Criado em sexta-feira, 2 de agosto de 2019

    Após o debate de 29/07,no qual o Governo foi chamado para prestar esclarecimentos sobre sua intenção de contratualizar a Cinemateca Capitólio (entre outros equipamentos culturais do município),a imprensa resumiu da seguinte forma:"muitas perguntas e poucas respostas". Com a presença de servidores, entidades do audiovisual,espectadores, público em geral,a sala de cinema lotou. Na ocasião, divulgamos o presente abaixo-assinado que, nas primeiras 72h,já contabiliza mais de 500 adesões! Igualmente solicitamos,aos Secretários presentes,a suspensão dos Editais e uma ampla discussão que envolva a comunidade cultural e toda população. Isto, contudo, não está garantido. Portanto, é importante reforçarmos o presente abaixo-assinado! Se já assinaste, colabora nesta campanha compartilhando e buscando novas adesões! Defenda os Equipamentos Culturais Públicos!!!





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