Pelo FIM dos Conselhos de classes
Para: cidadãos, profissionais registrados em conselhos, acadêmicos...
Governo discute fim da anuidade obrigatória dos conselhos de classe
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019
Os profissionais brasileiros, neófitos, recém-formados, não saem do banco da sala de aula com nenhuma garantia de emprego, salários dignos para sua subsistência e dos seus nem compatíveis com sua aptidão, esforços e suas necessidades básicas..., mas, decerto, as categorias que sempre foi exigido registros em conselhos de classes, são obrigados a compareceram a um conselho específico de sua classe e lhes serão emitidos boletos pelo registro do seu nome e suas habilidades e pela emissão de carteiras/cédulas... e programados para todos os anos, enquanto durar o exercício profissional, mais boletos e boletos...
O sistema de conselhos de classe tornou-se autarquia meramente burocrática, com o ofício cartorial, basta ver as condições subumanas, escandalosas, antiéticas e desumanas que os profissionais exercem o seu labor, verdadeiros escândalos públicos em noticiários, mídias, conferidos por quem necessita de atendimento ou acompanhar um ente seu, dentro dos serviços de saúde. Esses órgãos apenas acatam o diploma/certificado já habilitado e conferido por Instâncias de Inspeção, regulamentação e fiscalizadoras das Instituições de ensino, as Secretarias estaduais de ensino e Ministério de Educação e Cultura.
Caso o profissional tenha colecionado alguma ou diversas especializações, será taxado por cada uma, além de ter o “dever religioso” e anual de pagar sua anuidade em dia, do contrário, vão somar juros e mais juros por sua inassiduidade com seu tributo.
No seu art. 5º inciso XIII, da Constituição Federal, determina que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
A legislação de cobrança de anuidades em conselhos/órgãos de classes, estava prevista na Lei 6.994/82. Os conselhos de fiscalização e controle de classe, por meio de resoluções administrativas, cobravam valores maiores do que os permitidos por Lei, o valor da anuidade dos profissionais inscritos estava bem acima do que era permitido pelo ordenamento jurídico.
A anuidade dos conselhos de classes sofrera alteração em 2011 com a Lei 12.514/2011, sancionada pela presidente em exercício, sob o lobby e interferências dos diversos conselhos, conselheiros e seus aliados e representantes políticos como do PCdoB.
A exemplo do sistema Cofen/Coren, autarquias de níveis federal e estadual que deve fiscalizar, e tem o dever de zelar pela profissão e os que ela exerce. É administrada pelo mesmo presidente no Conselho federal de enfermagem, desde 2007, sempre eleito e reeleito com chapa única. Nesse intervalo de tempo, o único período que ficou sem sentar na cadeira da presidência, foi para assumir o cargo de Assessor interinstitucional, na verdade, assim, não acumularia 3 mandatos consecutivos, o que é vedado.
As anuidades, valores e fortunas milionários arrecadados são distribuídas em 4/4, sendo que 25% vai para o Cofen e 75 % fica no Coren. Em meados de 2008, o Coren RN arrecadava cerca de 5 milhões da enfermagem norteriograndense, com 53% de inscritos inadimplente, num total aproximado de 20.000 profissionais inscritos, desses, muitos são auxiliares/enfermeiros ou técnicos/enfermeiros, sendo obrigados a pagarem 2 anuidades, e quando o profissional se especializa, pagará por cada uma de suas especialidades. Verdadeiros absurdos arrecadados de quem tem condições de trabalho precárias, falta dimensionamento de pessoal exato para dar assistência, são remunerados com salários irrisórios. O que vale para a turma do PCdoB é taxar, taxar, taxar... os profissionais da enfermagem, é bem certo que os Conselhos se encontram viciados em arrecadação de taxas... hoje somos 35.524 profissionais só no RN, com os valores das anuidades, taxas, carteiras... corrigidos religiosamente pela inflação de cada ano.
Outrora, já lutamos para termos um valor de anuidade justo com o bolso e a realidade dos profissionais, desde 2008, tentamos contribuir para um modelo democrático e que vá além de cobrar e arrecadar fortunas da categoria da enfermagem. Eles não querem mudar o sistema arcaico, ditador, obsoleto, atrasado, distanciado da categoria e que só pensam em ARRECADAÇÃO.
A sugestão do senhor presidente do Cofen é aumentar de 9 para 27 conselheiros com igual número de suplentes, imagine o que isso vai gerar de despesas com diárias, passagens, hospedagens... para essas dezenas de conselheiros, todos de sua categoria, inobservando, neutralizando e "passando o trator sobre as demais". Essa é a postura de um militante do Partido Comunista do Brasil-PCdoB.
Esse sistema e modelo foi experimentado e reprovados, seus administradores ad eternum, querem alimentar, nutrir... lastros políticos dentro de nossa categoria, é inadmissível tal postura. Na última eleição no Coren RN, tiveram na dis- 3 chapas compostas por militantes do PCdoB que SEMPRE apoiaram essa configuração. A chapa vencedora, fora eleito com todo apoio do COFEN.
Lembre-se que todo e qualquer profissional está sujeito a responder pelos seus atos nas esferas administrativas, civil, criminal. Para que nos serve os conselhos cobradores de impostos?
Estamos na hora de dar um basta a quem só nos gera despesas e onera nossos orçamentos doméstico. Basta de conselho de classe, pelo fim irrevogável dos cobradores de imposto e cartórios. Ninguém aguenta mais tanta burocracia e tantos tributos
Diga SIM ao fim do COFEN/COREN JÁ.
DIGA SIM ao fim dos cartórios e burocratas de TODOS OS CONSELHOS DE CLASSES.
DIGA SIM ao fim de anuidades, taxas, multas absurdas...
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#PELADESBUROCRATIZAÇÃOJÁ
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#PEC1082019já
