Motofretistas da Cidade de São Paulo, reivindicações para Categoria
Para: Camara dos Vereadores da cidade de São Paulo & Prefeitura Municipal
São Paulo, 30 de Julho de 2019.
Através deste abaixo-assinado estamos esclarecendo um problema ``Grave`` que esta acontecendo em nossa cidade de São Paulo, referente à Profissão de MOTOFRETISTA.
Após ter acontecido um incidente Fatal com um MotoFretista na cidade de São Paulo, no dia 11 de Julho de 2019, durante seu horário de trabalho, o mesmo veio a óbito, infelizmente por falta de socorro e atendimento hospitalar adequado a sua urgência. Este fato trouxe a tona um enorme problema, já percebido por nossa Categoria, há muitos anos, a falta de um ``Plano medico particular`` eficiente para atendimentos de urgência de Saúde ao trabalhador desta profissão.
Além disto, temos outro problema sério, a regularização documental de uma GRANDE parte dos MotoFretistas, que trabalham diariamente na cidade de São Paulo. A prefeitura começou a fiscalizar em CONJUNTO COM A SPTRANS E A GUARDA MUNICIPAL METROPOLITANA, embasada na Lei Municipal Nr. 14.491 de 27 de Julho de 2007. Alegando que TODAS as pessoas que usam a Moto como meio de trabalho, tem que se adequar a esta lei vigente com suas exigências nela descrito. Isto sem qualquer divulgação antecipada para justa adequação de todos da Categoria MOTOFRETISTA. Pois NUNCA nesta Gestão Municipal de São Paulo, tinha feito isto, até Julho de 2019.
Exigências principais descritas na lei:
* Motociclista deve possuir Cadastro na Secretaria Municipal de Transportes
* Condumoto – Doc. concedido ao Condutor inscrito no Cadastro Municipal de Condutores
* Licença para operação de serviços – relacionada a Motocicleta por autônomos por vistoria
* Colete, aprovado segundo padrões definidos pela Secretária Municipal
* Antena protetora, para evitar acidentes com linhas cortantes de Pipas
* Capacete de Segurança aprovado pelo INMETRO - com identificação do condutor
Estes são apenas os básicos das exigências, fora os enquadramentos da Lei, para as Motocicletas
Desta forma, fica MUITO DIFICIL, para os MotoFretistas, se regularizarem com tempo hábil, uma vez que NUNCA ouve uma real FISCALIZAÇÃO NESTES ULTIMOS ANOS. Existem inúmeros TRABALHADORES para se REGULARIZAR NESTE MOMENTO.
Sendo assim, precisamos de uma PRORROGAÇÃO de tempo hábil , no mínimo 365 dias corridos (1 ano) contando a partir de Agosto/2019 até Agosto/2020. Pois os MotoFretistas, além de trabalhar para Sustentar suas famílias e cumprir com suas obrigações financeiras assumidas ao longo do ano, AGORA TAMBÉM, terá que custear estas exigências da Lei acima descrita, repentinamente.
*** SOLICITAMOS A TOTAL COMPREENSÃO DOS FATOS DESCRITOS, A CAMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL , PARA NOS APOIAR NESTE PRAZO FIXO PARA ADEQUAÇÃO DE TODOS DA NOSSA CATEGORIA MOTOFRETISTA, QUE ESTÃO EM DESACORDO COM A LEI, PARA UM COMUM ACORDO JUSTO PARA AMBOS OS LADOS.
** SOLICITAMOS TAMBÉM, QUE SEJA VISTO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, UMA FORMA JUSTA E DE DIREITO, AONDE AS EMPRESAS DE MOTOFRETE E APLICATIVOS DE SERVIÇOS DE FRETES, DA CIDADE DE SÃO PAULO, ASSUMAM NO MINIMO 50% - Cinquenta por cento, do valor mensal de um Plano de saúde aos MotoFretistas, estendido também a sua Família (Esposa e filhos), para todos os prestadores de serviços de fretes, com cargas horaria de 40 horas semanais, podendo ser estendida até 48 horas semanais de trabalho, caso solicitado em escala previamente antecipada ou de caráter urgente devido à demanda de serviços.
Esta solicitação é devido ao ALTO GRAU DE RISCO, que envolve esta profissão. Será uma forma de amparo aos trabalhadores e suas famílias, para não ficarem desassistidos pela empresa contratada, assim como foi com o Rapaz Motofretista, que morreu por falta de um atendimento hospitalar adequado a sua gravidade.
Uma medida compensatória, por todas as exigências na Lei referente à profissão de Motofretista e sua adequação junto ao cadastro Municipal da cidade de São Paulo.
Sem mais, grato a todos, pela ajuda e compreensão dos`` Fatos Graves`` apresentados aqui, neste abaixo-assinado, de extrema importância para muitos trabalhadores desta categoria, tão vital para a cidade de São Paulo. Obrigado.
