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Pela renovação imediata do contrato da Ama com o Hospital Pinel

Para: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo/ Sr. Governador João Dória/ Sr. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo/ Ministério Público de São Paulo/ Geduc/ Defensoria Pública de São Paulo

No dia 20 de Março deste ano, no anfiteatro do Hospital Pinel, aconteceu o chamamento público para continuidade do tratamento dos autistas assistidos pela Ama, que foi a vencedora da licitação, porém, a Secretaria da Saúde criou um novo empecilho, o valor, mesmo sabendo da qualidade do atendimento e o quão alto é o investimento para manter o padrão de qualidade e cumprir a missão da instituição. Houveram negociações e fomos informadas que estava tudo certo com a documentação da Ama e que só esperavam a Secretaria de Saúde assinar o contrato, assim prorrogaram até dia 31 de Julho para que tudo fosse resolvido, e pensávamos que após a data já teria o contrato fixo, mas não, em reunião com a coordenação da Ama neste dia 06 de agosto, nos informaram que houve uma nova prorrogação até outubro, e não a renovação com era esperado. É um total desrespeito com os assistidos, responsáveis e funcionários, isso só causa desgaste e transtorno aos profissionais que estão sem a estabilidade de seus empregos, e a nós pais correndo o risco de perder o atendimento dos nossos filhos.
O estado já foi condenado pela Ação Civil Pública à prestar atendimento especializado às pessoas com autismo e mesmo assim, eles insistem em não fazer valer esse direito. Nós exigimos que o contrato seja renovado de uma vez.
Nossos filhos tem o direito garantido, a lei deve ser cumprida, e a instituição deve ter o contrato renovado de imediato, visto que participou do chamamento público, ganhou a licitação de forma legal, está com documentação ok, é referência em tratamento para autistas, elogiada e reconhecida em auditoria pela excelência do trabalho prestado.
Sr. Secretário de Saúde, conforme decisão judicial decorrente de uma ação civil pública (número 0027139-65.2000.8.26.0053) solicitamos a renovação imediata do contrato.
#JuntosSomosMaisFortes
#Autismo




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