POSICIONAMENTO SOBRE AGROTÓXICOS - INCA/MS
Para: Exma Senhora Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA/MS Ana Cristina Pinho Mendes Pereira
( O texto é espelho OFÍCIO Nº /2019/INCA/SEGAC/INCA/DELST/INCA/COENS/INCA/SAES/MS em 16 de agosto de 2019 encaminhado à Diretora do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA/MS, protocolo Sei n. 25410.012531/2019-62.)
1. Considerando que o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) é o órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil, ações essas que compreendem, entre outras, a atuação em áreas estratégicas, como prevenção e detecção precoce, formação de profissionais especializados, desenvolvimento da pesquisa e geração de informação epidemiológica.
2. Considerando que a missão do INCA é promover o controle do câncer com ações nacionais integradas em prevenção, assistência, ensino e pesquisa.
3. Considerando que a visão manifestada pelo INCA é exercer plenamente seu papel governamental como um Centro Integrado, de referência nacional e internacional, para o cuidado, ensino e pesquisa oncológica, com excelência na elaboração de políticas públicas para a prevenção e controle do câncer, contribuindo para o bem-estar da sociedade.
4. Considerando que entre seus valores o INCA preza pela responsabilidade social e ambiental.
5. Considerando que, entre suas competências regimentais, previstas pela legislação ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva compete: I - participar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer; II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados com prevenção, diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas e das afecções correlatas; III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia; IV - coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia; e V - prestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas.
6. Considerando o “Posicionamento do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva acerca dos agrotóxicos” e a “Nota pública acerca do posicionamento do Instituto Nacional de Câncer sobre o Projeto de lei n. 6299/2002” emitida respectivamente em 2015 e 2018.
7. Considerando que o uso de agrotóxicos conforme o próprio site institucional do INCA expõe trabalhadores e a sociedade a graves riscos para saúde e o meio ambiente, especialmente no que se refere a “dificuldade para dormir, esquecimento, aborto, impotência, depressão, problemas respiratórios graves, alteração do funcionamento do fígado e dos rins, anormalidade da produção de hormônios da tireoide, dos ovários e da próstata, incapacidade de gerar filhos, malformação e problemas no desenvolvimento intelectual e físico das crianças, câncer”; e que “a associação entre exposição a agrotóxicos e desenvolvimento de câncer ainda gera polêmicas, principalmente porque os indivíduos estão expostos a diversas substâncias, sem contar outros fatores genéticos. Porém, é importante salientar que estudos vêm mostrando o potencial de desenvolvimento de câncer relacionado a diversos agrotóxicos, justificando a recomendação de precaução para com o uso e contato”.
8. Gostaria de sugerir, enquanto cidadão brasileiro, à Direção-Geral do INCA que, dada a relevância e centralidade da questão na mídia nacional e internacional, empreenda por meio da Coordenação de Prevenção e Vigilância uma atualização dos posicionamentos técnico-científicos disponíveis no site institucional.
9. Uma vez que tal temática esteja colocada diante da opinião pública, e que a sociedade tenha o direito a informações atualizadas sobre as relações entre o uso e consumo de agrotóxicos e o adoecimento por câncer e que o INCA, penso, tem o dever institucional de dar a sociedade informações para que esse debate possa ser enriquecido e qualificado.
10. Trata-se, portanto, de uma urgência com finalidade não apenas informativa, mas também educativa, visto que em se tratando de informações sobre o câncer é ao Instituto que a sociedade recorre na tentativa de obter a qualificação da opinião para embasar debates e se proteger de eventuais abusos.
