Um plano para viver e ter saúde
Para: Usuários de planos de saúde e toda a população
Nós, abaixo assinados, usuários de planos de saúde no Brasil e população de um modo geral, num movimento da sociedade civil, reivindicamos a quem de direito na esfera legislativa, judiciária e executiva possa promover: intervenção na ANS, revisão e moralização nas regras dos planos de saúde existentes no nosso país.
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Está escrito lá no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira. Mais adiante, no artigo 196 da mesma Constituição diz que a saúde deverá ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
O direito à saúde confunde-se com o próprio direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
O Estado Brasileiro há muito deixou de cumprir com o seu dever constitucional de zelar de forma justa e eficiente pela saúde e bem-estar da população, obrigando alguns cidadãos a desviarem seus recursos próprios e economias para suprir a lacuna deixada por esse Estado negligente na aplicação de recursos da Administração pública nos bens e serviços destinados à sociedade. Entram nesta equação os planos de saúde, que são salvação e condenação para os usuários, numa contradição que tem desequilibrado a balança do bem-estar dos seus associados.
Como se o cenário já não fosse trágico o suficiente, a cada dia que passa a força de trabalho do cidadão tende a diminuir, o salário tende a minguar e, na contra-mão de tudo, as parcelas dos planos de saúde só crescem, implacavelmente e inexplicavelmente, todos os anos, acima de todos os índices oficiais de inflação inclusive. Sem contar o grande salto de valor na faixa etária dos usuários dos planos de saúde à partir dos 59 anos de idade.
Estamos diante de uma conjuntura tétrica e à deriva. Abaixo, trecho retirado do site da Agência Nacional de Saúde, ANS http://www.ans.gov.br/aans/quem-somos
Missão da ANS - Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Como não estamos sendo defendidos em nossos direitos à saúde diante dos planos de saúde pelo órgão que deveria fazê-lo é que solicitamos que seja feita a devida intervenção neste órgão e que sejam tomadas as providências necessárias para diminuir e moralizar as cobranças exorbitantes e mercenárias dos planos de saúde aonde forem constatadas estas discrepâncias.
