Pelo Fim Da Concessão da TV Globo

De acordo com a Decorrência dos Fatos e a Indignação do Povo Brasileiro, Solicitamos a Revogação da Concessão da TV Globo pelos seguintes fatos:


SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS


A Divisão de Captura da Polícia Civil do Rio de Janeiro postou em sua página no Facebook a foto de uma mulher de costas com vestido de oncinha, e registrou que se trata de uma condenada por inserir dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A do Código Penal).

A presa é Cristina Maris Ribeiro da Silva, que também assina Cristina Maris Meinick Ribeiro, a mulher que deu sumiço no processo da Receita Federal em que os donos da Globo são denunciados por sonegação fiscal.

O crime é de doze anos atrás, e ela chegou a permanecer presa na época por três meses, mas foi colocada em liberdade através de um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

Os donos da Globo nunca responderam pela acusação de sonegação nem foram chamados para depoimento no caso do sumiço do processo, em que os maiores beneficiados foram eles.

Se o processo não tivesse desaparecido, a denúncia seria encaminhada à Procuradoria da República, à qual caberia a iniciativa de pedir a abertura de processo criminal.

Cristina impediu que isso acontecesse quando, no dia 2 de janeiro de 2007, interrompeu suas férias para ir à delegacia da Receita Federal onde estava o processo.

Ela levava uma bolsa vazia quando entrou e, ao sair, a bolsa estava cheia, conforme registraram as câmeras de segurança.

Cristina levava na bagagem os três volumes do processo. Denunciada, respondeu a uma sindicância e, mais tarde, por ordem da Justiça, foi presa preventivamente.

Solta, voltou a morar no apartamento de um andar, na avenida Atlântica, em Copacabana, avaliado em 4 milhões de reais.

Sempre que prestou depoimento, disse não se lembrar por que deu sumiço nos processo da Globo.

Seus advogados alegavam que o esquecimento era em razão de forte estresse emocional.

A investigação da Receita revelou que a Globo não foi a única empresa beneficiada pela ação criminosa dela. Várias outras Pessoas Físicas e Jurídicas foram beneficiadas.

Todos esses processos andaram e levaram à prisão de Cristina, mas o caso da Globo ficou pela metade.

Cristina respondeu pelo desaparecimento do processo, mas o caso não identifica nem responsabiliza o mandante.

A troco de que ela cometeu o crime? Por quê? Ela nunca explicou.

O processo desaparecido revelava sonegação da Globo no valor de mais de 600 milhões de reais, em valores da época, decorrentes da fraude que permitiu ao grupo comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 sem recolher impostos no Brasil.

Presa mais uma vez, agora pela condenação judicial, Cristina talvez recobre a memória e diga de uma vez por todas por que e a mando de quem resolveu ajudar os donos da Globo — Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho — a se livrarem de uma acusação por crime contra a ordem tributária.


CRIME DE LESA-PÁTRIA


Em pronunciamento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o deputado federal General Girão, do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro -, advertiu sobre a urgência de medidas para proteger a soberania brasileira e acusou a Rede Globo de “crime de lesa-pátria” em virtude de notícias falsas veiculadas sobre a Amazônia.

“A Rede Globo de Televisão, o Sistema Globo, tomou a iniciativa de malhar o Brasil. Não digo nem malhar o Governo Bolsonaro. Ela tomou a iniciativa de malhar o Brasil. Começou a mostrar imagens e situações que não correspondiam à realidade. Fake News aí!”, asseverou.

“A mídia brasileira não poderia ter, de maneira alguma, tomado a frente nesta situação. É um crime de lesa-pátria!”, salientou o oficial.

Além dele, diversos líderes e parlamentares brasileiros demonstraram a sua indignação, assim como grande parte da população brasileira, população essa que levantou hashtags como: #Globolixo e #GloboTraidoraDaPatria.

Alem de divulgar Fake News sobre dados de desmatamento, distorcer informações e dados de pesquisas, desmentidos pela NASA, a Agência Espacial Americana, a emissora ainda foi omissa ao destacar a fala de Macron sobre criar um “status internacional” da Amazônia, mas não alertar os telespectadores sobre a ameaça que o discurso do presidente francês apresenta à Soberania Nacional do Brasil.

Ao mesmo tempo que propagandeou o ataque de Macron à Soberania Nacional, a Globo teceu duras críticas à política ambiental do Governo brasileiro, dando claros indícios de apoio a esse ATAQUE Á SOBERANIA NACIONAL.

Uma Concessão Estatal jamais pode fazer propaganda de ataques a soberania, espalhar notícias falsas sobre o próprio país, criar crises internacionais, difamar a imagem do país perante o mundo, coisa que o Grupo Globo tem feito descaradamente, não só por meio da televisão, mas também por meio de mídia impressa, digital e rádio.


DA LEI


TÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:

I - a integridade territorial e a soberania nacionaL;

[...]

TíTULO II

Dos Crimes e das Penas

Art. 8º - Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Parágrafo único - Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro.

Art. 9º - Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.

Pena: reclusão, de 4 a 20 anos.

[...]

§ 1º - A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

[...]

Diante desses fatos e da indignação da população, fica aqui registrado esse pedido.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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