DIGA NÃO AO FUNDO PARTIDÁRIO
Para: Suzana da Silva Oliveira Rolim
A Câmara dos Deputados terminou de votar nesta quarta-feira 04/09/2019 o projeto que garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto para multas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis. O texto ainda passará pelo Senado antes de ir à sanção.
Distribuição do fundo
Mudam, também, os critérios de distribuição do fundo para que cada partido receba em proporção ao tamanho da bancada eleita na Câmara e no Senado, e não da bancada no fim de 2019, como seria hoje. Dessa forma, partidos que perderam parlamentares não se prejudicam.
Bens imóveis
O texto prevê que o fundo partidário possa ser utilizado na compra ou locação de bens móveis e imóveis, na edificação ou construção de sedes e para a realização de reformas.
Tempo de TV
A proposta assegura também um novo tempo de televisão para propaganda de cada órgão partidário nacional, estadual e distrital. Serão inserções fora do período eleitoral, que hoje não existem.
Partidos com ao menos 20 deputados federais terão 20 minutos por semestre. Entre 10 e 19 deputados, 15 minutos, e com até 9 deputados, apenas 10 minutos. Partidos pequenos se queixaram dessa proposta, mas os líderes das grandes siglas conseguiram impôr a nova regra na negociação.
Pagamento de advogados
O projeto prevê que partidos podem usar recursos do fundo partidário para pagar advogados para políticos. Qualquer gasto "de interesse direto ou indireto" do partido seria justificado. Hoje, há gastos desse tipo questionados pela Justiça Eleitoral.
Escolha da sede nacional
O projeto determina que os partidos tenham a prerrogativa de escolher onde instalar suas sedes nacionais. Atualmente, a Lei dos Partidos prevê que elas estejam centralizadas em Brasília.
Taxas bancárias
Se aprovado, o projeto garante aos partidos o direito de serem cobrados pelos bancos da mesma maneira que os outros correntistas. As taxas não poderão ser diferenciadas para as siglas.
VAMOS JUNTOS LUTAR CONTRA ESTE PROJETO.
DIGA NÃO AO FUNDO PARTIDÁRIO!!!
