Pelo Direito a moradia às famílias próximas aos trilhos da Rede Ferroviária Federal eixo Recife-Sul.
Para: AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL
Nós, abaixo assinado, somando-nos a mais de 20 mil pessoas, ameaçadas de despejo judicial por ações propostas pelo DNIT / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Terrestres e a Empresa Transnordestina Logística, vimos SOLICITAR A ERRADICAÇÃO DOS TRILHOS da Rede Ferroviária Federal eixo Recife-Sul, pois,
• A falsa ideia de revitalização da antiga Linha Férrea para implantação de empreendimento empresarial da Transnordestina atinge as cidades de Palmares, São Benedito do Sul, Maraial, Jaqueira, Catende, Joaquim Nabuco, Gameleira, Ribeirão, Escada e Cabo prejudicando gravemente a paz e tranquidade da população residente há décadas com despejos que agravam, ainda, mais, a questão urbana de moradia.
• Os moradores tendo, em sua maior parte, a construção de moradias autorizada, há mais de 30 anos na área considerada faixa de domínio da Rede Ferroviária, pagando impostos regulares, tendo, inclusive escrituras de seus imóveis, estão progressivamente recebendo ordens judiciais de derrubadas de suas casas sem direito à indenização.
• Nas muitas audiências entre as partes envolvidas nos anos de 2014 a 2016, foram constatados que NÃO há Projeto de revitalização para este trecho Recife-Sul da ferrovia, e que o projeto de empreendimento com trens de cargas de até 120 vagões carregados com minérios e produtos insalubres, fora devidamente equacionado no projeto a passar por fora das cidades.
ASSIM, CONSIDERANDO QUE ESTAS FAMÍLIAS NÃO SÃO INVASORAS, REIVINDICAMOS DO GOVERNO FEDERAL:
1. Sendo o DNIT litisconsorte ativo das ações judiciais de reintegração de posse, desista das ações de execução em andamento a fim de encontrar soluções para as famílias atingidas;
2. Que NÃO sejam propostas novas ações judiciais contra moradores, enquanto não houver garantia das moradias das famílias atingidas;
3. Seja considerado o pedido dos Prefeitos da região de erradicação dos trilhos do tronco que passa no interior das cidades de Escada, Ribeirão, Gameleira, Joaquim Nabuco, Palmares, Catende, Jaqueira e Maraial.
AS CASAS FICAM. OS TRILHOS SAEM.
