IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM AUDIÊNCIAS NAS VARAS DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Para: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Os advogados requerem, em caráter de urgência, a implantação do sistema de gravação AUDIOVISUAL em Audiências nas Varas do Trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região possui 153 Varas do Trabalho, todas instaladas e distribuídas em 8 circunscrições judiciárias.
Por meio deste, os advogados utilizam-se da OUVIDORIA para reclamar e requerer que seja implantado o sistema de gravações audiovisuais em audiências nas Varas do Trabalho da 15ª Região.
Reclama os advogados, uma vez que, em outros Tribunais Regionais o sistema funciona há quase 10 anos como no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e, mesmo àqueles que possuem um número maior de varas, já utilizam desse sistema de gravação audiovisual, como é o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que possui em média 184 varas.
O sistema de gravações é um instrumento de garantia dos direitos individuais das partes no processo, inclusão social aos deficientes visuais, proteção aos magistrados e, principalmente, garantia ao respeito as prerrogativas dos advogados.
Este mecanismo busca também assegurar que, a verdade dos fatos ocorridos em audiência seja fidedigna ao constante em Ata, evitando os “excessos” entre as partes, advogados e os serventuários, bem como, geraria maior confiança à 2ª instância no julgamento dos recursos.
