Autoridades públicas de Cabo Frio - RJ: Queremos a adoção de medidas concretas para a contenção das mudanças climáticas.

MANIFESTO PELO CLIMA EM CABO FRIO

Hoje, por todo o planeta, pessoas de todas as idades, organizações não-governamentais e movimentos sociais estão indo às ruas exigir dos governantes ações para combater as mudanças climáticas e o colapso ecológico global. Não é catastrofismo, está mesmo acontecendo. Por isso, também aqui em CABO FRIO, estamos nos mobilizando para exigir medidas efetivas que garantam uma vida digna em ambientes dignos, que entendemos ser direito de todos. ESTAMOS EM UM ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA e a destruição que nós, humanos, estamos causando na Terra já atingiu níveis mais que perigosos.

A queima em grande escala de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) em quase todas as regiões do planeta e o desmatamento de florestas para atividades agroindustriais, extrativistas e ocupação urbana já levaram a um aumento de 1,2°C na temperatura da Terra. Por causa disso, já estamos vendo o aumento no número e na intensidade de eventos naturais extremos, como secas prolongadas, ondas de calor, desertificação, quebras de safras agrícolas, doenças diversas, derretimento de gelo nos pólos e montanhas, elevação do nível do mar, tempestades, inundações e muitos outros.

Se não reduzirmos drasticamente as emissões de dióxido de carbono, se não mudarmos radicalmente nossa matriz energética e nossa forma de vida, se não interrompermos essa mortífera sanha extrativista, já nas próximas décadas a temperatura média da Terra deverá subir 3°C ou mais. As
consequências disso serão catastróficas. A Floresta Amazônica, por exemplo, vem sofrendo o aumento dos períodos de seca, agravado pelo desmatamento e os incêndios criminosos, podendo ser transformada numa savana; o semiárido nordestino pode se tornar desértico; e em CABO FRIO, já sentimos a instabilidade climática com longos períodos de estiagem, com alagamentos por temporais e com o avanço do mar durante fortes ressacas. Algumas partes do município vão se tornar inabitáveis em função do aumento do nível do mar.

Além da elevação da temperatura, estamos enfrentando também os gravíssimos efeitos da poluição e do envenenamento do ar, da água, dos solos e dos alimentos, a acidificação dos mares, a escassez de água doce, a extinção em massa de animais e plantas.

E temos pressa: como anunciou recentemente o IPCC, órgão da ONU para as Mudanças Climáticas, TEMOS MENOS DE 10 ANOS para implementar medidas capazes de MUDAR RADICALMENTE os rumos de nossa civilização, para impedir o avanço do aquecimento global e suas consequências nefastas.

Dessa forma, nós, abaixo-assinados, reivindicamos que nossos governantes e legisladores municipais adotem medidas concretas de mitigação e adaptação à crise climática, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e descarbonizar a economia:


1. Combate ao desmatamento e restauração das áreas degradadas.
1.1 Restauração ambiental do Morro da Guia, morro do telégrafo, morro da praia das conchas, entre outras áreas do município, inclusive de restinga, ecossistema altamente ameaçado pelas ocupações urbanas, como forma de sequestrar carbono da atmosfera e amenizar o clima;
1.2 Maior arborização urbana com espécies nativas e ampliação de áreas de jardim, que ajudam a diminuir a temperatura do centro urbano, como também o aumento da drenagem do solo, evitando grandes enchentes.
1.3 Combate a incêndios florestais, seja através da criação de brigada vinculada à secretaria de meio ambiente, ou através da parceria e aparelhamento do corpo de bombeiros;
1.4 Atuação mais eficaz da prefeitura na prevenção de desmatamento para ocupações irregulares através do fortalecimento do setor de fiscalização de obras e fiscalização ambiental.

2. Que garantam o cumprimento do acordo de Paris. Transição para uma economia de baixo carbono: neutralização das emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 43% (em comparação aos níveis de 2005) até 2030 e em 100% até 2050.
2.1 Ampliação das ciclofaixas, ciclovias e bicicletários pelo município. Cabo Frio tem a grande vantagem de ser uma cidade plana, facilitando a locomoção por bicicletas. Muitos trabalhadores se deslocam diariamente através desse meio de transporte, percorrendo grandes distâncias e arriscando suas vidas em meio aos carros e ônibus. Pedimos especial atenção para a interligação com os municípios vizinhos, nas pontes e estradas municipais, como a Estrada do Guriri, que não possui sequer acostamento.
2.2 Revisão da concessão da empresa de transporte urbano para incluir a adoção de pelo menos 30% da frota de ônibus movida a motor elétrico.
2.3 Novas linhas de ônibus e concessões para vans, por exemplo, para incentivar e facilitar a locomoção de quem opta pelo transporte público.

3. Fomento a iniciativas de micro e mini geração solar e eólica, estimulando a geração descentralizada de eletricidade e reduzindo a dependência de usinas de grande porte. Além da lei municipal do IPTU verde já em vigor, que necessita melhor divulgação, precisamos de mais e maiores incentivos, principalmente para o setor hoteleiro e comercial.

4. Saneamento básico.
4.1 Preservação das águas e dos recursos hídricos. Exigimos o fim do lançamento de esgoto na Lagoa de Araruama e na rede de águas pluviais, através da adoção de medidas corretivas, tanto por parte da Prefeitura, quanto da empresa PROLAGOS para sanar definitivamente o problema.
4.2 Ampliação do serviço de coleta domiciliar de resíduos pela COMSERCAF, atendendo a bairros mais distantes e novos loteamentos, evitando, assim, a queima de lixo doméstico.
4.3 Coleta seletiva de lixo. Fortalecimento, ampliação e maior divulgação do serviço de coleta seletiva da COMSERCAF. Capacitação dos agentes coletores da COMSERCAF. Parceria com cooperativas existentes de catadores de materiais recicláveis para a destinação dos materiais e fomento à criação de novas cooperativas.

5. Incentivo à agricultura familiar agroecológica nas zonas rurais de Cabo Frio, evitando o gasto de combustível fóssil com o transporte de alimentos produzidos em municípios distantes.
5.1 Fomento à criação de hortas urbanas coletivas. Garantindo tanto a segurança alimentar de pessoas financeiramente desfavorecidas, geração de renda, quanto à socialização e contato com a natureza no meio urbano.

6. Minimização da utilização de materiais descartáveis e combate à obsolescência programada.
6.1 Adoção da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nas repartições públicas municipais, reduzindo o consumo dos recursos naturais e a geração de resíduos.
6.2 Criação de dispositivos legais que proíbam a utilização de quaisquer produtos plásticos, como canudos, copos, pratos e talheres nas praias e orla da cidade. Adotando, como alternativa, materiais biodegradáveis, como o papel encerado, papelão e bioplástico.

7. Que assumam esse compromisso de longo prazo através da educação ambiental, com projetos amplos que abranjam todos os setores da sociedade.

Certos de vossa adesão, sem mais, subscrevemo-nos.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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