Petição referente a falta de abastecimento de água em Macaé.
Para: Ministério Público, Prefeitura Municipal de Macaé, Câmara de Vereadores de Macaé e Nova Cedae.
Nós, moradores do município de Macaé no estado do Rio de Janeiro, viemos por meio deste denunciar e solicitar ao Ministério Público, a Prefeitura de Macaé e a Câmara de Vereadores para entrem com alguma atitude com a Nova Cedae com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na cidade de Macaé.
Tendo em vista que há muito tempo a população macaense vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, em alguns bairros chega tem casos de não cair água a mais de 2 MESES!
Uma situação de caos extremo!
Em Macaé todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com a falta de abastecimento de água, muitos já solicitaram por inúmeras vezes que a Prefeitura Municipal e a Cedae que resolvessem o problema, porém sem resposta de ambos.
E até que isso não se resolve, moradores estão tendo de recorrer a caminhões pipa e tendo que deixar as vezes de pagar uma luz, comprar um remedio ou algum gasto necessário para adquirir caminhões pipa.
Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF).
Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Macaé, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.
