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pagamento obrigatório da aposentadoria para brasileiros que ”residem” no Japão

Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Ministro de Estado das Relações Exteriores Embaixador Ernesto Araújo,Secretário de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia Embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado


Pontos importantes do Plano de Pensão Nacional e Outros Planos de Pensão Pública do Japão
(1) Todos os residentes no Japão com20 a 59 anos de idade, independente de sua nacionalidade, são obrigados por lei a estarem segurados pelo Plano de Pensão Nacionale devem pagar a contribuição.
(2) O Plano de Pensão Pública (incluindo o Plano de Pensão Nacional) é constituído para apoiar financeiramente um ao outro na sociedade na sua totalidade, numa estrutura de apoiointergeracional.
(3) Os Planos de Pensão Pública pagam, além da Pensão por Idade, a Pensão por Invalidez e a Pensão por Morte, quando o segurado passa por dificuldades financeiras inesperadas.
(4) O governo japonês subsidia financeiramente parte dos benefíciosdo Plano de Pensão Nacional.
(5) Toda contribuição para o Plano de Pensão Pública poderá ser deduzida do imposto, com a classificaçãode “contribuição ao Sistema de Seguro Social”.

Chamo a atenção aqui para as autoridades competentes que nos representam dentro da política, a realidade financeira de muitos brasileiros que “residem” no Japão tem se tornado a cada ano que se passa mais apertada, onde os impostos sobem e o salário médio mantém se o mesmo. O que me chamou atenção foi que muitos brasileiros estão no Japão temporariamente - de 5 a 10 anos - a maioria deseja voltar para o Brasil, porém quando começamos a fazer as contas esse sonho fica cada vez mais distante. Atualmente nós temos obrigatoriamente que pagar o Plano de Pensão Publica para sustentar a aposentadoria dos japoneses, hoje por mês são descontadas cerca de ¥16.000 ienes para quem tem até 40 anos de idade, para aqueles com idade superior o valor é ainda mais alto. Mesmo que esse estrangeiro depois de 8 anos retornar para o Brasil ele consegue restituição de uma parte do valor pago nos últimos 36 meses, ou seja, ele financiou e não irá desfrutar desse valor pago que deveria ser para sua própria aposentadoria. Muitos ainda pagam o Plano de Pensão Publica(Japão) e o INSS(Brasil).
Um absurdo nenhum político que está como representante de uma nação e de nós brasileiros, não ter olhado para uma situação dessa.
Portanto uma medida a ser tomada seria a restituição completa da pensão paga pelo brasileiro, quando este deixar o Japão ou que esse valor pago no Japão sirva para abater o tempo e o valor de contribuição do INSS, tornando assim a situação dos trabalhadores brasileiros mais confortável e motivante como cidadão.
Convido você político a vestir um macacão e um sapato de segurança e encarar de 9 a 11 horas de trabalho como nós, pare de pensar apenas nas suas próximas férias ou o que irá fazer final de semana, comece a servir o povo esse é seu papel, comece a colocar os projetos para funcionarem em favor do povo e não das elites sociais.

Bolsonaro, os brasileiros Dekasseguis que votaram em você, muitos viajaram botar, e esperam um retorno não só aí no Brasil.
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Esta petição foi criada em 29 setembro 2019
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