Requerimento para o arquivamento definitivo do projeto de lei nº 78/2018 (PROJETO QUE INVIABILIZA O TRANSPORTE POR APLICATIVO)
Para: MOTORISTAS E USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO
Por via transversa e oblíqua, o Município do Rio de Janeiro, tenta transformar, mediante projeto de lei 78/2018 (de autoria dos vereadores Jorge Felippe e Vera Lins) o serviço de transporte individual particular por aplicativo num serviço público não essencial, criando limites e inviabilizando o serviço, prejudicando toda a população carioca, visando unicamente beneficiar um seleto grupo, impossibilitando a livre concorrência e onerando o serviço.
