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Inclusão dos profissionais em PICS na lista de Micro Empreendedor Individual

Para: Secretário da Receita Federal do Brasil Sr. José Tostes

A Sociedade Brasileira em Práticas Integrativas e Complementares, SOCIEPICS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 34.726.853/0001-27, site: www.sociepics.org, com domicílio em Rua Galvão Raposo, 121 Madalena, Recife-PE CEP: 50.610 -330 - por intermédio de seu Presidente/Representante legal, com fundamento nos incisos I, VI, VII, VIII, IX, XV, XXII do Art. 3º das disposições estatutárias, vem à presença de Vossa Senhoria, REQUERER A AMPLIAÇÃO DA LISTA de Micro Empreendedor Individual – MEI, pelas razões a seguir:

As Práticas Integrativas e Complementares - conhecidas também pela sigla PICS - são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir e auxiliar no tratamento diversas enfermidades em complementação à medicina convencional. Exemplifica-se com o caso de pessoas acometidas por depressão, estresse, ansiedade ou diversas outras situações. Em alguns casos, também contribuem na redução e alívio para doenças crônicas.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. Todavia, na iniciativa privada, há várias profissionais que já atendem com variadas técnicas terapêuticas e sua atuação encontra respaldo na Classificação Brasileira de Ocupações e no livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (Conforme Art. 5º, XIII, da Costituição Federal). Portanto, atuam profissionalmente e muitos têm como principal atividade essas ocupações/atividades.

A SOCIEPICS é uma entidade representativa dos interesses e direitos dos profissionais que atuam com Práticas Integrativas e Complementares, seja no âmbito privado ou no setor público, em conformidade com os objetivos previstos no estatuto anexo a este requerimento.

Assim sendo, busca o reconhecimento pelo Comitê Gestor do Simples Nacional das seguintes ocupações, atualmente reconhecidas pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):

Terapeuta Holístico – CBO 3221-25
Homeopata (não médico) – CBO 3221-25
Naturopata – CBO 3221-25
Terapeuta Naturista – CBO 3221-25
Acupuntor – CBO 3221-05
Técnico em Acupuntura – CBO 3221-05
Acupunturista – CBO 3221-05
Técnico Corporal em Medicina Tradicional Chinesa – CBO 3221-05
Técnico em Quiropraxia – CBO 3221-15
Massoprevencionista – CBO 3221-15
Massoterapeuta – CBO 3221-15
Profissionais em Práticas Integrativas e Complementares – CBO 2263
Quiropraxista – CBO 2261-05
Esteopata – CBO 2261-10

Esclareça-se que as atividades em práticas integrativas e complementares já se encontram contempladas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE nº 8690-9/01, sendo assim mais um fator a corroborar a necessidade da inclusão dessas ocupações/atividades no rol da lista de MEI do simples nacional.

O objetivo desta solicitação é dar maior regularidade às atividades desempenhadas pelos profissionais uma vez que constar na lista de MEI facilitará a obtenção de CNPJ e a regularização de várias ocupações que atualmente já trabalham com as práticas integrativas. Trata-se, portanto, de conceder maior regularização e colaborar com o fortalecimento profissional da categoria dos terapeutas holísticos em práticas integrativas e complementares.




Emmanoel F. Carvalho
Presidente da Sociedade Brasileira em Práticas Integrativas e Complementares
Endereço: Rua Galvão Raposo, 121 Madalena Recife-PE CEP: 50.610-330 CNPJ: 34.726.853/0001-27
Site: www.sociepics.org




Fontes:
- Ministério do Trabalho e Emprego
https://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/322125-terapeuta-holistico
- Ministério da Saúde
http://saude.gov.br/saude-de-a-z/praticas-integrativas-e-complementares
- Ministério da Fazenda
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/classificacao-nacional-de-atividades-economicas-2013-cnae
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
https://cnae.ibge.gov.br/?option=com_cnae&view=atividades&Itemid=6160&tipo=cnae&chave=8690-9&versao_classe=7.0.0&versao_subclasse=10.1.0




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