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Solicitamos APROVAÇÃO URGENTE da PL 1776/2015 - Inclusão da Pedofilia como Crime Hediondo

Para: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Exmo Sr. Presidente da República

Solicitamos a aprovação urgente do Projeto de Lei PL 1776/2015, que já tramita há quatro morosos anos na esfera política enquanto nossas crianças continuam vítimas de abusos da mais diversas naturezas. Precisamos urgentemente reduzir a impunidade e garantir a proteção dos cidadãos mais indefesos.

Enquanto sociedade, exigimos que passem a ser considerados hediondos os crimes de "induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos a fim de satisfazer o próprio desejo ou de outra pessoa; produzir, vender, publicar, adquirir ou armazenar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente; e ainda assediar criança a fim de praticar ato libidinoso com ela." além dos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual infantil já previstos em lei.

Solicitamos ainda que todos estes crimes sejam inafiançáveis, cumpridos em regime fechado e insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Sem qualquer benefício de redução e/ou progressão de pena.

Chega de impunidade! Abuso, assédio ou ou qualquer outra conduta libidinosa contra crianças e adolescentes deve ser caracterizada como Crime Hediondo e punidas como tal!

Nossas crianças, nossa responsabilidade enquanto NAÇÃO, de proteger e garantir seu bem-estar físico, emocional e mental!!!




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