Petição Pública - Alteração de horário das sessões na câmara
Para: Aos Ilmos. Srs. Vereadores de Paranaguá/PR
Os cidadãos e eleitores da cidade de Paranaguá/PR, vem mui respeitosamente requerer à Câmara de Vereadores desta cidade, a alteração do horário das sessões desta Respeitável Casa de Leis.
A alteração de horário das sessões do período da tarde (17h) para a noite (19h) possibilita que o cidadão tenha maior participação e conhecimento das matérias e votações realizadas nesta Câmara, que irão interferir em sua vida direta e indiretamente.
A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o que preceitua o inciso II, do artigo 1º da Constituição da República. E, por conseguinte, as sessões ocorrendo no período da tarde impedem o exercício da cidadania dos munícipes, visto que, no horário atual, torna-se inviável para a maioria das pessoas, tanto para comparecem, quanto para acompanharem as votações pela internet em tempo real.
Os cidadãos e eleitores do Município de Paranaguá, por meio deste abaixo- assinado, onde as pessoas estão devidamente qualificadas e identificadas, vem requerer a essa Câmara, na pessoa de seu Presidente e demais vereadores, uma melhor adequação aos horários das sessões desta casa, sugerindo que elas aconteçam no período noturno, com início as 19:00 horas.
Tal requerimento se fundamenta no fato de, não só em Paranaguá, mas todo o território nacional estar vivenciando um novo cenário político, onde os cidadãos passaram a exigir uma maior participação nas decisões legislativas, e sendo assim, a população ativa, seja pelo trabalho ou mesmo os jovens estudantes, necessitam de um horário onde os mesmos possam acompanhar as sessões, onde acontecem essas decisões, discussões ou votações, para que possam ter sua participação efetiva, segundo os preceitos da nossa democracia, seja opinando ou mesmo só fiscalizando seus mandatários, no caso os vereadores, que ali estão para REPRESENTAR A VONTADE E BUSCAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
O Brasil vive num Regime Democrático de Direito, onde é direito do povo ter participação efetiva no processo legislativo, e é fato que essas sessões acontecendo em horários inoportunos que limita sobremaneira o exercício desses direitos, principalmente da classe trabalhadora e estudantil, que nesse horário, obviamente, estão cumprindo compromissos de trabalho ou estudo.
Por conseguinte, requeremos nova alteração do artigo 135 do Regimento Interno, passando ao horário das 19 horas para início dos trabalhos.
Aos Vereadores, eleitos para representarem os munícipes de Paranaguá.
