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Repasse dos recursos para escolas de Pe. Risso e APAE de Pinheiro

Para: Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA

A prefeitura Municipal de Pinheiro não cumpriu com o repasse dos recursos do Fundeb cujo convenio foi firmado com a Associação Colégio Pinheirense (escolas de Pe. RISSO) e a APAE com esta prefeitura.

O recurso do Fundeb é de origem federal e é cresitado na conta da prefeitura e é repassado para as escolas através de convênio firmado entre as partes. A prefeitura descumpre seu compromisso de repassar o recurso a estas entidades que tanto necessitam do recurso para manutenção de auas atividades.

É sabido que tanto as escolas mantidas pelo Pe. Risso quanto a APAE possuem grande importância na promoção da educação no município de Pinheiro.

Diante desta problemática, abaixo-assinamos e solicitamos à Prefeitura de Pinheiro que honre seu compromisso e repasse os valores, firmados em convênio, às instituições ja mencionadas.
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Esta petição foi criada em 16 outubro 2019
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