REDUÇÃO SALÁRIO DO PREFEITO E VICE DE CUIABÁ - MT
Para: TODA POPULAÇÃO DE CUIABÁ - MT
REDUÇÃO SALÁRIO DO PREFEITO E VICE DE CUIABÁ - MT
Para: TODA A POPULAÇÃO DE CUIABÁ - MT
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá – MT
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Cuiabá/MT, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários os salário do Prefeito e Vice-prefeito e os equipara aos vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Executivo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2020, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos valores atuais vigentes, para R$ 2.547,40 na aprovação desta referida lei;
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
