ABAIXO ASSINADO PRO - PROJETO ESPERANÇA DE VIDA
Para: PROJETO ESPERANÇA DE VIDA
Nós abaixo-assinados, comunidade de pais e/ou responsáveis pelos alunos matriculados no PROJETO ESPERANÇA DE VIDA - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL(OSC), fundada em 07/11/2011 de fato e de direito em 11/02/2014 com o CNPJ: 19.723.058/0001-91, com objetivo social de abrigar crianças e adolescentes entre 6 e 16 anos no contra-turno das suas escolas, oferecendo reforço de português, matemática e oficinas de: teatro, coreografia, artesanato, banda marcial, violão, flauta-doce, direito e cidadania, cabelereiro, manicure e pedicure, juntamente com o apoio de toda comunidade Cabense em testemunho dos relevantes serviços prestados à toda comunidade, vimos por meio deste APELAR ao Ministério Público a seguinte petição, consoante as razões abaixo:
O então Prefeito em exercício Keko do Armazém, ao reconhecer a importância dos trabalhos prestados por essa ONG – projeto esperança de vida, através da Secretaria de Educação do Município na pessoa da então secretária Sueli Nunes, firmou parceria em regime de mútua cooperação com a administração pública publicada no Diário Oficial do Município no dia 07 de outubro do corrente mês e reemitida em 09/10/19 com uma errata do nome do Presidente da ONG.
Após o retorno do Prefeito Lula Cabral em 15/10/2019 o mesmo ao reassumir o governo informou que o Município não disponibilizava de recursos para a manutenção do referido convênio. Tendo rescindido o contrato sem qualquer aviso prévio ou fundamento legal, trazendo sérios prejuízos a ONG e toda comunidade.
O projeto então teve as suas atividades suspensas na última sexta-feira 18/10/2019 pela falta do cumprimento do referido contrato de parceria ora negado pelo atual prefeito.
As nossas 251 crianças e adolescentes estão sem poder voltar a desfrutar dos serviços da referida ONG.
Pedimos a intervenção desse Ministério em nosso favor e dos nossos filhos, para que a Prefeitura seja compelida a cumprir com o compromisso firmado.
