ANEEL QUER TAXAR ENERGIA SOLAR GERADA EM CASA (DOMÉSTICA).TICA
Para: ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
A ANEEL vem estudando uma forma de tributar (taxar) a Geração, Consumo e Distribuição da Energia Solar doméstica (gerada em casa). Esta Energia LIMPA, disponível na natureza que captada pelos cidadãos para consumo próprio e distribuição do eventual excedente está Regulada pela RESOLUÇÃO NORMATIVA 482/2012.
Tal proposta de taxação, além de prejudicar os cidadãos que acreditaram na Resolução, investiram em tecnologia, buscaram rentabilizar suas economias domésticas, CONTRARIA FRONTALMENTE a Política do Dr. Paulo Guedes - Ministro da Economia do Governo Bolsonaro - que é desonerar os meios de produção, reduzir a carga tributária que agride empresas e cidadãos, retirar o Estado dos negócios.
ASSIM, nós abaixo assinados, rogamos a ANEEL que não altere "negativamente" a Resolução Normativa 482/2012.
Assina: Procorio Elvecio Pereira - CPF 08438218920 - RG 278683 SSP/SC.
