Criação da Segunda Vara Gabinete do JEF de Presidente Prudente/SP
Para: Advogados e População de Presidente Prudente e Região
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Presidente Prudente/SP, no intuito de aliviar o JEF da mesma cidade, que possui apenas uma vara gabinete e já encontra dificuldades ante a morosidade em virtude da quantidade de processos judiciais instaurados, e que agora em decorrência do recebimento das ações das cidades vizinhas, resultantes da mudança de Competência, vem requerer o apoio e assinatura a este abaixo-assinado, dos advogados e da população de Presidente Prudente e região, com a intenção de facilitar o acesso a justiça e o Princípio da Celeridade, com a criação da Segunda Vara Gabinete do JEF de Presidente Prudente/SP, sugerindo ainda a transformação da 5a. Vara Federal em 2a. Vara Gabinete do JEF de Presidente Prudente.