Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Lei da Ficha Limpa Municipal em Iguape/SP

Para: Senhores Vereadores de Iguape

O projeto de lei da Ficha Limpa Municipal ,é uma ferramenta importante para garantir a MORALIDADE administrativa, porque impede que pessoas condenadas pela justiça e ex-políticos com contas rejeitadas, sejam contratadas para Cargos de Confiança na Câmara ou na Prefeitura de Iguape.

A lei municipal complementa a Ficha Limpa federal que apenas veta a candidatura de fichas sujas, mas não impede a contratação dos mesmos por órgãos públicos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, outros tribunais e o Supremo Tribunal Federal (STF), já se manifestaram pela CONSTITUCIONALIDADE da matéria.

Se você quer que a Câmara de Vereadores de Iguape aprove esta Lei, assine esta petição pública, porque quem assim, com a pressão popular, a proposta receba o apoio dos demais parlamentares.




Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
75 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar